DOEAM 22/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Art. 2º ESTABELECER que, para a obtenção do título de Especialização em Dança, Educação e Promoção da Saúde, será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso, correspondente a 615 (seiscentas e quinze) horas/aula, bem como elaborar e obter aprovação no Trabalho de Conclusão de Curso, dentro do prazo definido no edital, sendo esta uma condição obrigatória para a aprovação no curso.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 242467

EXTRATO DO 2 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° . 011/2023 ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato N° 011/2023 - REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E FLUVIAIS. PARTES: Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM e a Empresa VIA AMAZÔNIA TURISMO E SERVIÇOS LTDA . DATA DA ASSINATURA: 19/09/2025. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato original, visando atender as demandas da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM . PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses a contar de 21 / 09 / 2025 a 20 / 09 / 2026 . VALOR MENSAL: estimado de R$ 37.695,38 (Trinta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), VALOR GLOBAL: estimado de R$ 452.344,60 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução deste Termo Aditivo correrão da seguinte dotação: Unidade Orçamentária nº 21301, Programa Trabalho nº 14.422.3247.2659.0001, Fonte de Recurso nº 170414500000, Natureza de Despesa: 339033, sendo emitida a NOTA DE EMPENHO N ° 2025NE0000237, no valor R$ 12.565,25 (Doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na data de 19/09/2025. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo n° 01.02.021301.001126/2025-31.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 22 de setembro de 2025.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , CONSIDERANDO o Decreto nº 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019, AUTORIZA o deslocamento e diárias dos servidores:

A) Nome/Cargo: GILBERTO KAYWA - COLABORADOR. Destino/Período: Manaus/Barreirinha-AM/Manaus, 21/09 a 27/09/2025. Obj : Realização do Programa +Crédito Indígena, no município de Barreirinha-AM;

B) Nome/Cargo: MARCIA GARCIA RAMOS - GERENTE. Destino/Período: Manaus/Barreirinha-AM/Manaus, 21/09 a 27/09/2025. Obj : Realização do Programa +Crédito Indígena, no município de Barreirinha-AM; GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM.

Diretor Presidente

INDIGENAS DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto n° 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498 de 15/06/2021 que regulamenta e dispões sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, tanto para cargo em Comissão, quanto para cargo efetivo,

CONSIDERANDO , a nomeação para cargo comissionado constante do Decreto de 28 agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 35.535 de 28 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação de servidores em substituição em decorrência de exoneração, conforme Decreto Governamental de 28 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , em Manaus, 10 de Setembro de 2025.

Diretor Presidente

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 242505

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 032/2024-FPS. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto Mulheres Águias - IMA TABATINGA. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Débora Ferreira Hilário, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 25 de agosto de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 242498

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO