DOEAM 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 52.558, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.Manaus, quinta-feira, 25 de setembro de 2025 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.359.521 , 32 (QUATORZE MILHÕES , TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL , QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.558, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 3350 179.840,44 TOTAL 179.840,44 TOTAL POR SECRETARIA 179.840,44
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3390 500.000,00 TOTAL 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 21 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0004 A 1.501.160 3350 500.000,00 TOTAL 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3310 APLIC 13 122 3310 |
AÇÃ 2793 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PAR mento de A |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares de Bancada | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | ||
| 0008 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 150.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 150.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 150.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 200.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 200.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 200.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||
| TO | TAL | 3.250.000,00 | ||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 3.250.000,00 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA 14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de A 0011 A 1.501.160 3350 |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares de Bancada 219.840,44 |
|
| TOTAL | 219.840,44 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 219.840,44 | ||
| 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE 21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE A |
JUSTIÇA, DIREITOS HU BERTA DA TERCEIRA I |
MANOS E CIDADANIA DADE |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PA 12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares de Bancada | |
| 0011 A 1.501.160 3350 |
1.500.000,00 | ||
| TOTAL | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.500.000,00 | ||
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSIST |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ÊNCIA SOCIAL |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
VESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 3310 APLIC 08 122 3310 2 |
DE AÇÃ 793 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PAR mento de A |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentare |
s de Bancada | ||
| 0002 | A | 1.501.160 | 3341 | 150.000,00 | ||||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3341 | 500.000,00 | ||||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3341 | 700.000,00 | ||||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3341 | 800.000,00 | ||||
| 0004 | A | 1.501.160 | 3341 | 300.000,00 | ||||
| 0004 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||||
| 0010 | A | 1.501.160 | 3341 | 500.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 150.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 300.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.000.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 100.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4450 | 150.000,00 | ||||
| T | OTAL | 4.600.000,00 | 250.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 48500000 |
4.850.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO