DOEAM 25/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

44 Manaus, quinta-feira, 25 de setembro de 2025

abertura, retirando os votos nela constantes e, auxiliado pelo Mesário Escrutinador, fará a contagem dos votos em voz alta, apresentando-os aos presentes. Finda a apuração o Secretário do Comitê lavrará a respectiva ata, colhendo dos presentes as suas assinaturas.

Art. 24 - Caberá recurso contra quaisquer irregularidades cometidas no transcurso do processo eleitoral ou durante a apuração, encaminhado ao Presidente do Comitê Eleitoral Administrativo que deverá designar um membro relator tendo o prazo de quarenta e oito(48) horas para a resolução do recurso interposto.

Art. 25 - Contra as decisões dos recursos impetrados junto ao Comitê Eleitoral Administrativo não caberão recursos.

Art. 26 - Caberá à Presidência, à Diretoria da Fundação HEMOAM e aos servidores em geral envidar todos os esforços necessários ao normal transcurso do processo seletivo, bem como zelar pela lisura do mesmo.

Art. 27 - Os servidores da Fundação HEMOAM são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986) e pela legislação específica que lhes seja aplicável, respeitado o regime jurídico da respectiva vinculação ao serviço público.

Art. 28 – Fazem parte do quadro auxiliar da Fundação HEMOAM, sem vínculo empregatício: Estagiários remunerados ou voluntários; Estudantes; Bolsistas e outros, observada a legislação vigente.

Art. 29 – O Quadro de Funções Comissionadas são os que constam no Anexo Único d a Lei Delegada n◦ 123/2019, de 31 de outubro de 2019 que Estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual.

Art. 30 - A FUNDAÇÃO HEMOAM poderá celebrar convênios e contratos para prestação de serviços técnicos na área de sua competência, formando receita própria com os recursos financeiros daí provenientes.

Art. 31 - O Presidente da FUNDAÇÃO HEMOAM será substituído em suas faltas, impedimentos ou afastamentos legais, pelo Diretor Técnico de hemoterapia e, na ausência deste, pelo Diretor Administrativo-Financeiro, ou, em casos excepcionais, por designação do Diretor- Presidente.

Art. 32 - Serão estabelecidos em atos pelo Presidente da FUNDAÇÃO HEMOAM:

I - Os demais assuntos porventura omissos ou não previstos neste Regimento Interno e cuja fixação não seja de competência do Governo do Estado;

II - As competências complementares ou suplementares às fixadas neste Regimento Interno, se for o caso;

III - As normas, os prazos e providências administrativas necessárias ao cumprimento deste Regimento Interno;

IV - Os critérios para distribuição dos servidores lotados na FUNDAÇÃO HEMOAM;

V - O detalhamento das atribuições e competências das ASSISTÊNCIAS DE DIRETORIAS que compõem a estrutura organizacional da FUNDAÇÃO.

Art. 33 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data da publicação de sua aprovação efetivado pela RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 24/09/2025, publicada no Diário Oficial do estado.

Protocolo 243037

RESENHA Nº 059/2025 DIPRE/FVS-RCP. A Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto , no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es). 01. Maria de Fatima Moura Achão /Téc.Nível.Superior-Gerente. 02. Daniele de Souza Camurça Lima /Assistente Técnico-Assessor III Deslocamento: Manaus/S.G.Cachoeira/Manaus, de 21 a 25.10.2025. Objetivo: Realizar inspeção da estrutura física do hospital de guarnição, avaliação do gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, apoio técnico aos fiscais de visa. 03. Raimunda de Jesus Almeida Maciel /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Canutama/Manaus, de 08 a 09.09.2025. Objetivo: Participar na dispensação estratégica e antecipada dos frascos de hipoclorito de sódio 2,5% garantindo que os municípios recebam os insumos e o suporte necessários para o fortalecimento das ações de preparação e mitigação dos impactos da estiagem. 04. Catia Maria Freire Mendonça /Colaborador-Nível Médio. 05. Gilson Sousa de Lima /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/ Iranduba/Manaus, de 20 a 26.10.2025. Objetivo: Dar continuidade nas coletas de anopheles SP, adultos com a finalidade de cumprir com os objetivos do projeto de pesquisa intitulado avaliação residual dos inseticidas em diferentes substratos para o controle da população natural de anopheles darlingi da área rural. 06. Raynner Neuber da Gama Serrão /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Iranduba/Manaus, de 20 a 26.10.2025. Objetivo: Dar continuidade na coordenação das coletas de anopheles SP, adultos com a finalidade de cumprir com os objetivos do projeto de pesquisa intitulado avaliação residual dos inseticidas em diferentes substratos para o controle da população natural de anopheles darlingi da área rural. 07. Giancarlo Braga de Oliveira /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Iranduba/Manaus, de 20 a 26.10.2025. Objetivo: Na condição de motorista conduzir técnicos para realizar coletas de anopheles SP, adultos com a finalidade de cumprir com os objetivos do projeto de pesquisa intitulado avaliação residual dos inseticidas em diferentes substratos para o controle da população natural de anopheles darlingi da área rural. 08. Ivana Cristina Lopes da Cunha /Bióloga. 09. Silvio Orlon de Castro Chaves /Colaborador-Nível Superior. Deslocamento: Manaus/Tapauá/ Manaus, de 25.10 a 01.11.2025. Objetivo: Realizar inspeção sanitária no serviço de hemoterapia SH na unidade hospitalar com objetivo de verificar a conformidade as normas da RDC nº 34/2014 da ANVISA, assegurando práticas de segurança nos serviços de hemoterapia e controle sanitário. 10. Raimunda de Jesus Almeida Maciel /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Codajás/ Manacapuru/Manaus, de 30.07 a 02.08.2025. Objetivo: Participar na dispensação estratégica e antecipada dos frascos de hipoclorito de sódio 2,5% garantindo que os municípios recebam os insumos e o suporte necessários para o fortalecimento das ações de preparação e mitigação dos impactos da estiagem. 11. Manoel Raimundo Cassio Torres /Motorista. Deslocamento: Manaus/C.Várzea/Autazes/C.Várzea/Manaus, de 13 a 14.10.2025. Objetivo: Realizar o deslocamento dos técnicos para realizar coleta de amostra de água de consumo humano, para monitoramento de resíduos de agrotóxicos. 12. Leandro Soares Pinto /Motorista. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/ Manaus, de 29 a 31.08 e 01.09.2025. Objetivo: conduzir equipe e executar ações de em voltadas a detecção monitoramento e resposta a potenciais emergências de saúde pública bem como a agravos relacionados ao evento intoxicações alimentares, lesões, acidentes e situações de violência, garantindo medidas preventivas e assistenciais adequadas durante o 27° o festival de cirandas. 13. Carlos Fabian Rosas de Sousa /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus, de 26 e 29.08.2025. Objetivo: Realizar ações visando fortalecimento das atividades detecção monitoramento e resposta frente a ocorrências de potenciais emergências de saúde pública e outros agravos relacionados ao evento, como aplicação de UBV nas áreas urbanas, orientação técnica aos agentes de endemias local, aplicação de inseticida, ultrabaixo volume, UBV pesada nos bairros de maior circulação de casos de dengue suspeitos de oropuche, antes do evento 27° o festival de cirandas. 14. Ronaldo Souza de Oliveira /Motorista. 15. Francisco Manoel Pinto Neto /Motorista. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus, de 30 a 31.08.2025. Objetivo: conduzir equipe e executar ações de em voltadas a detecção monitoramento e resposta a potenciais emergências de saúde pública bem como a agravos relacionados ao evento intoxicações alimentares, lesões, acidentes e situações de violência, garantindo medidas preventivas e assistenciais adequadas durante o 27° o festival de cirandas. 16. Rosemeiry Costa dos Santos /Ag. Endemias. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/ Manaus, de 30 a 31.08.2025. Objetivo: Executar ações de vigilância em saúde voltadas a detecção, monitoramento e resposta a potenciais emergências de saúde publica, bem com a agravos relacionados ao evento intoxicação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO