DOEAM 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 29 de setembro de 2025 37

PORTARIA Nº. 1793 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02512EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ORCIVAN TOMAS LITAIFF, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula n°. 110.321-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.432,73 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), mensais.

Manaus, 12 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº 1797 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18/04/2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02253EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, NONATO RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA, no cargo de Vigia, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 121.587-6C, do Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO AMAZONAS- IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.219,50 (mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 33,41 (trinta e três reais e quarenta e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo3°, da Lei n°. 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 1.585,35 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.838,26 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), mensais.

Manaus, 18 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 13 / 2023 . DATA DA ASSINATURA: 29.08.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e o ELEVADORES BRASIL LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2025, com base na cláusula Sétima do contrato primitivo e nos termos do artigo

106 e 107 da Lei n 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DESPESA: Unidade Gestora-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001,Fonte do Recurso 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903917, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2025NE0001711, em 29/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Manaus 29 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciári do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1847 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1594/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.07870EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2460/2024, publicada no D.O.E. de 10 de janeiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 17/11/2024, na patente de 3º Sargento, Matrícula nº. 056.153-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.077,44 (nove mil e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.077,44 (nove mil e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ROSENIR SILVA DE ARAUJO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1848 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1209/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.07995EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 627/2025, publicada no D.O.E. de 14 de abril de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE PEDRO DUARTE FERREIRA, falecido em 05/09/2024, na patente de Soldado, Matrícula nº. 055549-5-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.033,58 (seis mil e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.033,58 (seis mil e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIETA PEREIRA DE SOUSA, benefício de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO