DOEAM 29/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, segunda-feira, 29 de setembro de 2025

pensão militar, na condição de COMPANHEIRA, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea c, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1849 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1643/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.07865EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2461/2024, publicada no D.O.E. de 07 de janeiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITAO, falecida em 02/10/2024, em dois cargos de Professora, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.888,68 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.888,68 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO XIMENES LEITAO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 710,40 (setecentos e dez reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº.1868 / 2025 - Processo nº. 2025.A.01014 - CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II -Anexo I: com a movimentação no valor de R$ 12.883.672,48 ( Doze milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á data do lançamento no mês de setembro de 2025.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as inscrições para o ingresso no curso de Mestrado em Educação, no período de 09/10/2025 a 22/10/2025, conforme edital à disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de setembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 5 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 045/2022 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Hotéis Biase Ltda; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 045/2022 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Hotéis Biase Ltda, para dar continuidade na prestação de serviços de alojamento com disponibilização de café da manhã e de cozinha e lavanderia de uso coletivo para atender as demandas dos alunos da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, no município de Tabatinga/AM; DO VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 1.222.951,08 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e oito centavos), DO VALOR MENSAL: O valor mensal do Contrato é de R$ 101.912,59 (cento e um mil, novecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001, Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903980; Nota de Empenho n. 2025NE0003107, emitida em 02/09/2025, no valor de R$ 101.912,59 (cento e um mil, novecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.035558/2024-81.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 243534

Manaus, 26 de setembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O PRÓ - REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o levantamento realizado pela Secretaria Acadêmica Geral, em atendimento à Resolução N° 036/2021, de 14 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a Resolução Nº 02/2006, de 03 de abril de 2006, e a Resolução nº 009/2007, de 05 de junho de 2007, que altera o texto da Resolução Nº 002/2006; CONSIDERANDO as Resolução Nº 083/2014, de 23 de dezembro de 2014, que aprova às

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO