DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 30 de setembro de 2025~~ ~~7~~
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOI 10 122 0001 2001 - Administra |
O ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 817.585,83 |
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2245 - Operaciona |
lização da Rede de Atenção Materna e Infantil |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 22.301,72 |
| 10 302 3305 2250 - Contratação |
dos Serviços Assistenciais Terceirizados |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 4.292.288,56 |
| 10 302 3305 2251 - Contratação |
de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 14.952,00 |
| 0011 A 1.600.231 |
3390 38.077,38 |
| TOTAL | 5.185.205,49 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMIN | ISTRATIV | O | ||||
| 24 122 0001 2001 - Administra | ção da Uni | dade | |||||
| 0001 A 1.501.201 |
4490 | 15.000,00 | |||||
| TOTAL | 15.000,00 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 15.000,00 | |||||
| 30000 SECRETARIA DE ES 30701 FUNDO ESTADUAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DO DO MEIO NATUREZA DA DESPESA |
MEIO AMB AMBIENTE PESSOAL E ENCARGOS |
IENTE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
TOTAL POR SECRETARIA 5.185.205,49
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
100.926,00 | ||
| TOTAL | 100.926,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1009260 |
| 100.926,00 |
|---|
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
| 18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente |
|---|
| 0001 A 1.759.201 3340 381.680,00 |
| TOTAL 381.680,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
381.680,00
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3313 AMAZONAS MEU LAR 16 482 3313 2845 - Gestão da Cobertura d |
o Seguro Hab | itacional | ||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
21.958,93 | |||
| TOTAL | 21.958,93 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 21.958,93 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 27.935.040,52 |
| 12 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 15.708,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 260.88306 |
|
| 3283 EDUC 12 362 3283 |
AR P 2553 - |
ARA TRAN Apoio ao De |
, SFORMAR senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Mé |
dio |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 208.328,42 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 291.345,84 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 408.105,48 |
|
| ~~0001~~ | ~~A~~ | ~~1.500.100~~ | ~~3390~~ ~~820.273,25~~ |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 3.940.967,31 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 220.200,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 565.543,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 765.794,67 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1.024.743,22 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 3.053.526,74 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 4.309.581,17 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 4490 | 2.198.485,42 |
| 12 122 3283 | 2693 - | Valorização | do Profissional da Educação Básica | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 4.677,53 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 17.163,58 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 121.441,98 |
|
| 12 366 3283 | 2763 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens | e Adultos |
| 0001 | A | 1.552.252 | 3390 128,05 |
|
| T | OTAL | 15.808.211,30 | 2.418.685,42 |
TOTAL POR SECRETARIA
DECRETO Nº 52.582, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025ENQUADRA por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
DA COMARCA DE MANAUS , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0125561-19.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, para determinar a progressão horizontal da Autora CARMEN MARIA FARIAS DE CASTRO , com a devida anotação em sua ficha funcional de modo a prever a classe/referência 3E;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 03440/2025/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento - CENQ de fl. 51, encaminhada por meio do Ofício n.º 7977/2025-GS/SEDUC, da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.017531/2025-19,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida, a contar de 20 de maio de 2022, a docente CARMEN MARIA FARIAS DE CASTRO , Matrícula n.º 182.041-9A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
18.226.896,72
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO