DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025

o 1.º SARGENTO QPPM JUCINEY DOS SANTOS COSTA , Matrícula n.º 161.089-9A, com direito a percepção de 24/35 (vinte e quatro, trinta e cinco avos), do soldo correspondente à graduação de 1.º Sargento, no valor de R$3.303,94 (três mil, trezentos e três reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo l, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.º 7.445 de 24 de abril de 2025, acrescido da seguinte parcela: R$2.871,14 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e quatorze centavos), proporcionalizada à base de 24/35 (vinte e quatro, trinta e cinco avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1 °, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$6.175,08 (seis mil, cento e setenta e cinco reais e oito centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, apresentou incorreção referente à nomenclatura do cargo da exoneração de JOEBER BELÉM TEIXEIRA;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional do servidor;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 385/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

RETIFICAR para Consultor Técnico III, o cargo do servidor JOEBER BELÉM TEIXEIRA , erroneamente grafado como Consultor Técnico-Legislativo III, no Decreto de 11 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, que exonerou do cargo de provimento em comissão da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a recomendação da Junta Ordinária de Inspeção de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão n.° 082/2021, constante do Processo n.° 2024.M.03056EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.001056/2024-02);

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, exarada no Parecer n.º 1502/2025, sugerindo pela exclusão da Gratificação de Curso dos futuros proventos do militar, resolve

REFORMAR , por invalidez a contar de 09 de novembro de 2021, nos termos dos artigos 93, 94, II, 96, V, e 99, I, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.° da Lei Complementar n.° 43, de 20 de maio de 2005, o CABO QPPM JEREMIAS COSTA DA SILVA , Matrícula n.º 217.800-1A, com direito a percepção de 10/30 (dez, trinta avos), do soldo correspondente à graduação de Cabo, no valor de R$1.378,19 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido da seguinte parcela: R$768,40 (setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), proporcionalizada à base de 10/30 (dez, trinta avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$2.146,59 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, do dia 24/09/2025, Poder Executivo - Secão I, Pag. 43. 1. Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas-AMAZONASTUR.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Barreirinha-AM/ Parintins-AM/Nhamundá-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 15 a 21 de setembro de 2025. O Presidente da AMAZONASTUR, Sr. Marcel Alexandre da Silva, participará em Ações de Ordenamento e Capacitação Turística nos Municípios de Barreirinha e Nhamundá/AM, para execução das seguintes atividades : Credenciamentos de prestadores de serviços turísticos na plataforma digital Amazonas To Go; Realização do Workshop Turismo Responsável no município de Barreirinha; Realização do Workshop Turismo Sustentável no município de Nhamundá.

Referência Processo n.º 01.04.016508.002080/2025-92-SIGED

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 244399

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