DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 30 set/2025 estado do amazonas

Número 35.557 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

PORTARIA Nº 098 / 2025 - GCG / CGE - O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria-SGTO sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado: CONSIDERANDO o afastamento do titular da respectiva SGTO, Dr. ALBEFREDO MELO DE SOUZA JÚNIOR , Subcontrolador-Geral de Transparência e Ouvidoria - matrícula nº 237.337-8 B, por motivo de viagem a serviço e fora do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - DESIGNAR em substituição, durante o período de 21 à 24/10/2025, a Sr.ª ELISANGELA NOGUEIRA RODRIGUES - matrícula nº265.612 - 4C , durante o período de afastamento do titular da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria-SGTO. II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 30 de setembro de 2025.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Protocolo 243742

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos em face da contratada e, quando for o caso, intervir em face das contratações com terceiros especializados;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o advento de qualquer irregularidade;

IX - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.

Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 12 de julho de 2025.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 243718

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , o dever legal de promover o regular acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, por meio do Contrato nº. 002/2021 -SECOM firmado com a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. ;

CONSIDERANDO , o disposto no art. 67 da lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023, CONSIDERANDO , finalmente, as portarias Nº 041/2023-GAB/SECOM, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.019 de 6 de dezembro de 2023, e 061/2024-GAB/SECOM, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.269 de 22 de julho de 2024,

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO , a contar de 12 de julho de 2025, as portarias Nº 041/2023 e 061/2024;

Art. 2º. DESIGNAR , para atuar como Gestor do Contrato nº. 002/2021-SECOM, e seus aditivos quando houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO , Matrícula Nº 100.947-8E, como gestora titular e a servidora TAIANA TAVARES VIEIRA , Matrícula Nº 270.034-4A, como gestora substituta, a contar de 12 de julho de 2025;

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora SANDRA ANDREA DA COSTA RIBEIRO de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025 no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); Natureza de despesa 33903089. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

São Paulo, 29 de setembro de 2025.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 243599

Art. 3º. DESIGNAR , para atuar como Fiscal do Contrato nº. 002/2021-SECOM,

e seus aditivos quando houver, o servidor MARIO WILSON DA SILVA JUNIOR , Matrícula nº 106.094-5E, como fiscal titular e a servidora HIANNE DE MOURA LIMA , Matrícula nº 224.490-0C, como fiscal substituta, a contar de 12 de julho de 2025;

Art. 4º. DETERMINAR , que no exercício de tal atribuição sejam observadas todas as condições previstas no(s) instrumento(s) convocatório(s) que orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO