DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025

2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM; CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 7.269, de 23 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO as Leis nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, e 5.498, de 15 de junho de 2021;

CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em comissão promovidas pelos Decretos nº 44.753, de 27 de outubro de 2021, e 51.199, de 14 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ;

CONSIDERANDO , a publicação do Decreto de 04 / 09 / 2025 , D.O.E. no 35.540, Poder Executivo, Seção I; e CONSIDERANDO , por fim, o que consta do MEMORANDO Nº 028/2025-SGFP/SEFAZ, de 15/09/2025,

ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo relacionados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de setembro de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO as solicitações da Unidade Orçamentária detentora de

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à fonte de recursos.

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 20.000.000,00 (VINTE

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 30 de Setembro de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o PROCESSO SIGED nº 01.01.017101.034480 / 2025 - 96 . RESOLVE: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: MAXIMILIANO DA SILVA PEREIRA TRINDADE ; Matricula: 207.334-0B ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 11 A Contar: 01.09.2025. ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: GABRIELLA DE PAULA ALMEIDA ; Matricula: 246.723-2A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 12 para Nível: 13 A Contar: 01.09.2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus 18 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2025-SES-AM : PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS ; OBJETO: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do COMPLEXO HOSPITALAR LESTE - CHL, que abarca o HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO e HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE, no âmbito do Estado do Amazonas ; MODALIDADE: CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº CP 02/2025 - SES/AM ; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.930.468.995,63 (hum bilhão, novecentos e trinta milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos); VIGÊNCIA: a contar de 03 de outubro de 2025, pelo período de 60 (sessenta) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Unidade Orçamentária: 17701 - Fundo Estadual de Saúde; Programa de Trabalho n.º 10.302.3305.2604.0011, Natureza de Despesa: 33508501, Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho: 0005684 de 30/09/2025; Valor Total: R$ 30.089.344,48 (trinta milhões, oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); Nota de Empenho: 0005687 de 30/09/2025, no valor de R$ 1.436.811,30 (hum milhão quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e onze reais e trinta centavos); Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho: 0005686 de 30/09/2025, no valor de R$ 146.838,41 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.0171 01.030704/2025-90-SES-AM.

Manaus, 30 de setembro de 2025

Secretário Executivo

Protocolo 243847

Protocolo 243775

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO