Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/09/2025 · pág. 21

DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025 3

PORTARIA Nº 860/2025 - FES/GAB/SES-AM

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 7.006, de 18 de julho de 2024, e; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o processo SIGED nº 01.01.017101.040524/2025-17.

RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 23.782.502,32 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

ANEXO I 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL TIPO GRP. DETALHAMENT O
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SU PLEMENT AÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Administração da Unidade
10.122.0001.2001 A 3 1.500.121 3391 0001 31.000,00 3390 0001 31.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
10.122.0001.2003 A 1 1.500.100 3191 0001 20.000.000,00 3190 0001 20.000.000,00
Operacionalização da
Rede de Atenção às
Urgências, Emergências e
Hospitais
10.302.3305.2240 A 3 1.500.121 3390 0008 343.934,44 3390 0011 343.934,44
A 3 1.500.100 3390 0008 234.709,77 3390 0011 234.709,77
Contratação dos Serviços
Assistenciais Terceirizados
10.302.3305.2250 A 3 1.500.100 3390 0008 237.965,96 3390 0011 93.602,85
A 3 1.500.100 3390 0009 144.363,11
A 3 1.500.100 3390 0008 1.290.730,31 3390 0011 2.395.323,31
A 3 1.500.100 3390 0009 1.104.593,00
A 3 1.500.100 3390 0008 355.923,27 3390 0011 355.923,27
Apoio ao Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
10.302.3305.2474 A 3 1.500.121 3390 0005 179.699,65 3341 0003 179.699,65
Operacionalização das
Ações de Vigilância
Sanitária
10.304.3274.2238 A 3 1.600.231 3391 0001 3.945,92 3390 0001 3.945,92
TOTAL (R $) 23.782.502,32 23.782.502,32
Pr otocolo 243732
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 201 / 2025 - GEFOP / SEDUC / SIGED . RESOLVE:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo/Simb. Nível A contar
ANTÔNIO ARLEY DIREITOR DE 15 01/09/2025
MORAIS MATOS DEPARTAMENTO,AD-1
SÉRGIO SALAZAR
BASTOS		 ASSESSOR II, AD-2 14 01/09/2025

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 15 de setembro de 2025..

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 243693

PORTARIA GS Nº 1071, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.039795/2025-46/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 396/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria GS Nº 972 , de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 19/09/2025, que dispensou e/ou designou Diretor(a) da Escola Estadual Antonio de Lucena Bittencourt, na parte referente à tipologia da função gratificada, conforme discriminado abaixo: Onde se lê : Tipo II, Simbologia FGD-2;

Leia-se: Tipo III, Simbologia FGD-3. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 29 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 243696 PORTARIA GS Nº 1073, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.039355

/2025-99-SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 29 de setembro de 2025.

PORTARIA GS Nº 933, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 04 e 08 de setembro de 2025, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições de mesma data, respectivamente,

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 243710

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 088 / 2024 / CRDM / SEDUC , PROCESSO Nº 01.01.028101.038217/2023-20/SEDUC/SIGED,

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 059 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor CHRISTOPHER DOS SANTOS SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.585-2A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, incisos II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO