DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 30 de setembro de 2025

Manaus, 29 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 243715

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor CHRISTOPHER DOS SANTOS SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.585-2A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, incisos II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 29 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 088 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101. 038217/2023-20/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor CHRISTOPHER DOS SANTOS SOUZA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor CHRISTOPHER DOS SANTOS SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.585-2A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor CHRISTOPHER DOS SANTOS SOUZA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.585-2A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, incisos II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 25 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.042202 / 2025 - 29 / SEDUC / SIGED e o MEMO nº 453/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Maria da Luz Calderaro (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o (a) servidor (a) MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 144315-1D, a contar de 25/08/2025;

II. DESIGNAR o servidor MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 144315-1D, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025 .

Manaus, 30 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 243719

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR para a função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Profª Adelaide Tavares de Macêdo (Tipo III Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) JOAO JARMI CAVALCANTE FILHO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223356-8A, a contar de 09/09/2025.

Manaus, 29 de setembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024, e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006, de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 108/2025-GEOR/SEDUC/SIGED,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$1.712.933,41 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2025.

Manaus, 30 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 243717

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO