DOEAM 30/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 30 set/2025

estado do amazonas

Número 35.557 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

GABINETE DA DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

ELCINEI DE LIMA SAMPAIO Diretora Geral

Protocolo 243645

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017121. 000280/2025-00.

A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Serviço de Manutenção em Telhados; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017126.000230/2025-74; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a empresa OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor de R$ 56.187,50 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES MADY , em Manaus/ AM, 30 de setembro de 2025.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de SELADORA BANCO DE SANGUE, pela empresa AKMOS HEALTH COMERCIO DE MATERIAIS DE SAUDE E SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 55.026.178/0001-01; BALANÇA ELETRÔNICA ANALÍTICA e AGITADOR DE PLAQUETAS pela empresa R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES - CNPJ: 13.467.624/0001-65; e BANHO MARIA pela empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO - HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 45.030.413/0001-57;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 61.392,95 (sessenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), dos quais R$ 32.154,00 (trinta e dois mil e cento e cinquenta e quatro reais) em favor da empresa AKMOS HEALTH COMERCIO DE MATERIAIS DE SAUDE E SUPLEMENTOS, referente ao item 01; R$ 6.987,75 (seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) em favor da empresa R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, referente aos itens 02 e 07, respectivamente; e, R$ 5.751,20 (cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) em favor da empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, referente ao item 03;

À consideração da Diretora Geral da Maternidade Azilda da Silva Marreiro.

GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO , em Manaus, 30 de setembro de 2025.

Gerente Administrativo e Financeiro

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM

Protocolo 243726

A Prefeitura de Pauini, através da Comissão de Contratação de Pauini, torna público: Edital de Chamada Pública 002/2025; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares de Povos e Comunidades Tradicionais, conforme disciplinado no §1º, do artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, alterada pela Lei 14.660, de 23/2023, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Decreto 6.040, de 07/2007, Nota Técnica 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE 3744623/ 2023/ DIDAF /COSAN/ CGPAE/DIRAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal 11.326/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, na Lei 11.947/2009, alterada pela Lei 14.660/2023, c/c Resolução FNDE 06/2020, c/c o Decreto 6.040/2007, a Nota Técnica FNDE 3744623/2023/DIDAF/ COSAN/CGPAE/ DIRAE deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período 29/09/2025 até 24/10/2025, no horário de 8h às 12h, na sede Prefeitura, Comissão de Contratação de Pauini, localizada Rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 69.890-000, Pauini/AM; Os membros da CCP irão analisar a documentação e o projeto de venda no dia 27/10/2025 às 9h, no prédio da Prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação; O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão de Contratação de Pauini, de forma gratuita, no horário das 8h às 12h, na sede da Prefeitura, localizada à rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 69.890-000, Pauini/AM; Pauini/AM, 25 de setembro de 2025.

Presidente da CCP

Protocolo 243108

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO