DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
44 Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025
- 5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
| Item | CNPJ / EMPRESA | CCA | ANEXO V PRODUTO |
NCM | ENQUADRAMENTO NO DECRETO 47.727/2023 |
C. E. |
Obs. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARTEFATOS DE ESPUMA | 3921.13.10, 3921.13.90 | |||||
| 2 | 19.870.987/0001-23 | CAMA ARTICULADA E AMERICANA | 9403.50.00 | ||||
| 3 | AMAZONAS INDUSTRIA E |
06.201.066-2 | COLCHÃO DE ESPUMA | 9404.21.00, 9404.29.00 | Art. 7º, VIII; Art. 8º, III; |
55% | |
| 4 | COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA |
COLCHÃO DE ESPUMA E DE MOLA COMBINADOS |
9404.29.00 | ||||
| 5 | TRAVESSEIRO | 9404.90.00 | |||||
| 6 | RESÍDUOS DE PAPEL RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADOS |
4707.90.00 | |||||
| 7 | RESÍDUOS DE PLÁSTICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA GRANEL OU PRENSADO |
3907.69.00, 3915.10.00, 3915.20.00, 3915.30.00, 3915.90.00 |
Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, IV, § 1º, I; |
||||
| 8 | RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA À GRANEL OU PRENSADO - FERROSO |
7204.10.00, 7204.21.00, 7204.29.00, 7204.30.00, 7204.41.00, 7204.49.00, 7204.50.00 |
Art. 10, § 2º, IV; Art. 20; |
||||
| 9 | CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL AUTOADESIVA) |
3920.10.10, 3920.10.99, 3920.20.19, 3920.20.90, 3920.43.90, 3920.49.00, 3920.51.00, 3920.59.00, 3920.61.00, 3920.62.19, 3920.62.99, 3920.63.00, 3920.69.00, 3920.71.00, 3920.73.90, 3920.91.00, 3920.92.00, 3920.93.00, 3920.94.00, 3920.99.90, 3921.11.00, 3921.12.00, 3921.13.90, 3921.14.00, 3921.19.00, 3921.90.19, 3921.90.90, 3926.90.90 |
|||||
| 10 | 12.163.869/0001-36 AMBIPAR ENVIRONMENT MANAUS LTDA |
06.300.933-1 | COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS) |
3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.20, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.69.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.29, 3908.90.20, 3908.90.90 |
Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I; |
90,25% | 1 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO