Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/09/2025 · pág. 194

DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

190 Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025

131	COMERCIO DE COMPONENTES METALICOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA		FERRAMENTAS MANUAIS OU INTERCAMBIAIS	8205.59.00
132			ARTEFATO DE BORRACHA PARA FINS INDUSTRIAIS	4016.93.00
133		06.200.873-0	FILTRO DE AR PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO, QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)	8421.31.00	Art. 7º, VIII; Art. 8º, III;	55%
134	08.741.572/0001-33		PARTES E PEÇAS INJETADAS PLÁSTICAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS	8409.91.90, 8421.99.10, 8714.10.00, 9029.90.90
135	YASUFUKU POLIMEROS DO BRASIL LTDA		ARTEFATO DE BORRACHA PARA FINS INDUSTRIAIS	4016.93.00
136		06.300.506-9	FILTRO DE AR PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO, QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)	8421.31.00	Art. 7º, I; Art. 8º, I; Art. 9º, I, "a", II, § 1º, I;	90,25%	1
137			PARTES E PEÇAS INJETADAS PLÁSTICAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS	8409.91.90, 8421.99.10, 8714.10.00, 9029.90.90

Observações:

1 - Aplicar-se-á o DIFERIMENTO nas hipóteses previstas no art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
2 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso I do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
3 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso II do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
4 - Na saída do produto para indústrias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 100%, conforme previsto no inciso III do § 18 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
5 - Aplicar-se-á o nível de crédito estímulo correspondente a 75% para os bens finais quando destinados diretamente às empresas de construção civil, conforme previsto no § 12 do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.
6 - Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente ao percentual de 55%, conforme previsto no inciso III do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727, de 2023.

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