DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 191

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 383/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

I - EXONERAR , a partir de 1.º de outubro de 2025, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CASSIO JUNIOR LIMA HILARIO , do cargo de provimento em comissão de Gerente Acadêmico, AD-2, do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a partir de 1.º de outubro de 2025, nos termos do artigo 7.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, KANANDA DE OLIVEIRA COOPER , para exercer, no CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 384/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

I - EXONERAR , a partir de 1.º de outubro de 2025, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ESTEFANY SOUZA FREIRE , do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da CASA CIVIL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a partir de 1.º de outubro de 2025, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, THAYANE SERAFIM MENEZES , para exercer, na CASA CIVIL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2025.

da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008;

CONSIDERANDO o Despacho n.º 2621/2024-CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, do Corregedor Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, que concordou in totum com a manifestação final da Comissão Processante, para sugerir o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado por meio do Parecer Chefia n.° 00120/2024-PPC/PGE, resolvo

ARQUIVAR , o Processo Administrativo Disciplinar n.º 2.22.01.02.6921/2022, em que era acusado o servidor DORVANDY FERREIRA GARCÊZ , Matrícula n.º 051.108-0B, Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de setembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 243782

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas-AMAZONASTUR.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Presidente Figueiredo-AM/ Manaus-AM - 22 de setembro de 2025. O Presidente da AMAZONASTUR, Sr. Marcel Alexandre da Silva, participará de ações institucionais no município de Presidente Figueiredo, acompanhando o Governador do Estado do Amazonas, conforme agenda oficial. Referência Processo n.º 01.04.016508.002101 / 2025 - 70 - SIGED

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

2. Nome e cargo: PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -SEAP

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 22 a 25 de outubro de 2025. Convocação para 15ª Reunião Extraordinária do Conselho nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciaria - CONSEJ.

Referência Processo n.º 01.01.041101.006989/2025-23-SIGED SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 26 de setembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 243784

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

PROCESSO : 01.01.022101.008725/2024-89 INTERESSADA : CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS ASSUNTO : PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

D E S P A C H O

CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, o Despacho da Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2.22.01.02.6921/2022, que concluiu pela não culpabilidade do servidor DORVANDY FERREIRA GARCÊZ , com consequente arquivamento dos autos, pois não incorreu nas infrações dispostas no artigo 11, inciso XXXIV

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO