DOEAM 26/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 26 de setembro de 2025 23

necessidades do Setor de Bioquímica do Laboratório de Análises Clínica da Policlínica “Ten Weber” da Polícia Militar do Amazonas, realizada sob a modalidade de lnexigibilidade de Licitação, INEX Nº 007/25, com fulcro no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, a qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;

RESOLVE: I: DECLARAR lnexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é contratação de empresa no fornecimento de materiais químico-laboratoriais, para atender necessidades do Setor de Bioquímica do Laboratório de Análises Clínica da Policlínica “Ten Weber” da Polícia Militar do Amazonas, em favor da empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA (04.214.086/0001-06); II: HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 53.466,93 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos); III: DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e à Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. A consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 243136

O Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas , no uso de suas atribuições legais. Resolve:

1. ANULAR , a contar de 21 de novembro de 2023, o ato de agregação MAJ QOABM OSLI GONZAGA FONSECA fins de reserva remunerada conforme Portaria nº 474/SPIP/DRH publicada no Boletim Geral nº 227 de 13/12/2023, com fulcro no art. 81, da Lei Estadual nº 2.794/2003;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 243151

RESENHA DA PORTARIA Nº 485 /DRH-1, 12 DE SETEMBRO DE 2025. (PUBLICADA NO BG N ° 174 DE 18/09/2025)

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0034489-14.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza ANAGALI MARCON BERTAZO, O CMT - G do CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: THALES ACRIS BARROSO, 269.838-2A.

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 000966406.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ELIBERTO PINTO BARRETO JUNIOR , 269.545-6 A, com efeitos financeiros a contar de 13/12/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas , no uso de suas atribuições legais. Resolve:

1. ANULAR , a contar de 09 de junho de 2023, o ato de agregação CAP QOABM JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DE OLIVEIRA fins de reserva remunerada conforme Portaria nº 236/SPIP/DRH publicada no Boletim Geral nº 108 de 13/06/2023, com fulcro no art. 81, da Lei Estadual nº 2.794/2003;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

O Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas , no uso de suas atribuições legais. Resolve:

1. ANULAR , a contar de 09 de junho de 2023, o ato de agregação MAJ QOABM DAVI MACENA SILVA fins de reserva remunerada conforme Portaria nº 235/SPIP/DRHpublicada no Boletim Geral nº 108 de 13/06/2023, com fulcro no art. 81, da Lei Estadual nº 2.794/2003;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

24Comandante Geral do Cor6706/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 243155

RESENHA DA PORTARIA Nº 506/DRH-1, 22 DE SETEMBRO DE 2025. (PUBLICADA NO BG N ° 176, DE 22/9/2025)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 007223547.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: WELLINGTON AMORIM DE OLIVEIRA JÚNIOR , 268.087-4A, com efeitos financeiros a contar de 17/1/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 243158

RESENHA DA PORTARIA Nº 507/DRH-1, 22 DE SETEMBRO DE 2025. (PUBLICADA NO BG N ° 176, DE 22/9/2025)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 011738636.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: LEONARDO JOSÉ DOS REIS CALDERARO FILHO , 269.580-4A, com efeitos financeiros a contar de 10/5/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 243148

Protocolo 243164

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO