DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

7º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); art. 18, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV); e §§ 2º e 3º, art. 27, do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Decreto que Regulamenta a Lei que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV), alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve: Art. 1° Alterar o art. 1º da Portaria nº 523/Com7°DN, de 31 de julho de 2026, conforme indicado a seguir:

Onde se lê:

FELIPE LISBOA CARDOCH VALDES; MARCOS EDUARDO BASÍLIO AVELINO; OTAVIO AUGUSTO YUDI MIAZATO; e VINÍCIUS TEOTÔNIO DA ROCHA MATOS. Leia sê: FELIPE LISBOA CARDOCH VALDÉS; MARCOS EDUARDO BASILIO AVELINO; OTÁVIO AUGUSTO YUDI MIAZATO; e VINICIUS TEOTÔNIO DA ROCHA MATOS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 20 de julho de 2026.

8º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 30 de junho de 2026: 2ºTen (RM2-EN) 25.2144.20 LUIS HENRIQUE MENGARDA FOLIATTI - DDNM;

2ºTen (RM2-EN) 25.2122.22 TAINAN PEDRO RODRIGUES DE LIMA - DDNM; 2ºTen (RM2-EN) 25.2161.21 JOÃO PAULO PENARIOL FERNANDES GOMES - DDNM-ARAMAR; e

2ºTen (RM2-T) 25.2114.21 RODRIGO PEREIRA LINO - DelGuaira.

Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, encostados às suas respectivas Organizações Militares, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 30 de junho de 2026.

Por ordem:

No impedimento de: FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Capitão de Fragata (IM) Chefe-Geral dos Serviços RENATA CRISTINA FERREIRA SOARES Capitão de Corveta (CD) Chefe do Departamento de Saúde

CF (CD) RENATA SOARES

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de viúvo da ex-servidora TANIA MARIA DE PAULA BORNÉO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0970684, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 5 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de maio de 2026, data do óbito da instituidora.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

S EC R E T A R I A - G E R A L

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60414.000499/2026-62, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) ADAILTON CALDERARO BORTOLUCCI do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 15 de julho de 2026.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60414.000499/2026-62, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) LUIS GUSTAVO SANTOS AZAMBUJA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios, da Divisão de Orçamento e Finanças, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da SecretariaGeral, deste Ministério.

BRUNO CORREIA CARDOSO

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.001120/2026-31, resolve:

DISPENSAR CARLOS EDUARDO PEREIRA TAMASAUSKAS, Matrícula SIAPE n° 1.092.588, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000048/2026-56, resolve:

NOMEAR ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, na Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002485/2026-31, resolve:

DESIGNAR JASILDA SOUZA CÉZAR, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002485/2026-31, resolve:

DESIGNAR CARMELANDIA ROCHA SILVA LIMA, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão da Coordenação de Carreiras e Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e Portaria GM-MD n° 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.007184/2026-57, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor WILSON CABRAL DE SOUSA JUNIOR, Matrícula Siape nº 1283870, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Licença para Atividade Política, com remuneração, de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V § 1º do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.003838/2026-24, resolve: Art.1º Disponibilizar, pelo prazo máximo e improrrogável de 6 (seis) meses, a requisição da servidora ROSANE ANDRADE PEDREIRA, matrícula Siape nº 0787768, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Comando da 7ª Região Militar (Cmdo 7ª RM), para exercer suas atividades no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Cartório da 9ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

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