DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003717/2025-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2026, a pedido, LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 184, da Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 08 a 27 de setembro de 2026, incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº 440, Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar do Curso Método de Caso para Workshop de Políticas Públicas e Programa de Líderes Públicos em Ascensão em Oxford, Reino Unido, a ser realizado no período de 10 a 25 de setembro de 2026 (Processo nº 04600.003122/2026-97).

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 31 de agosto a 05 de setembro de 2026, incluindo trânsito, da servidora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE nº854, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar da "Oficina de Correspondência 2026" (Matching Workshop 2026), a realizar-se no período de 02 a 03 de setembro de 2026, em Zurique, Suíça (Processo nº 04600.003173/2026-19).

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve: Designar AITHANA BRAZ DE SOUZA para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.184 de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.015260/2026-70, resolve:

DESIGNAR WELLITON CAIXETA MACIEL para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Prevenção e Maturidade Correcional da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 2.569, de 10 de agosto de 2026, que altera o Anexo da Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.015201/2026-00, resolve: CONCEDER ao servidor EMERSON MOREIRA DE MORAIS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante do processo nº 59000.012100/2026-79, resolve:

DISPENSAR a servidora SOFIA MOREIRA CAMPOS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23 de outubro de 2025, e o constante do processo nº 59000.011323/2026-19, resolve: CONCEDER à servidora SOFIA MOREIRA CAMPOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, de Nível Superior.

GABINETE-SE

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve: Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, do órgão setorial, ao servidor JEAN FELIPE DOS SANTOS TIEMOKO, matrícula SIAPE nº 1123171, ocupante do cargo de Auxiliar Institucional I, em exercício na Coordenação de Planejamento de Programa e Políticas de Ações Afirmativas da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º Designar MARCILENE GARCIA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 218, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2026, número 81, Seção 2, página 63.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.013714/2026-78, resolve:

DESIGNAR CARLOS JUNIOR QUEIROZ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.015315/2026-39, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DALGOBERTO COELHO DE ARAUJO, SIAPE nº 1100751, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, código CCE 1.15, em suas faltas e impedimentos legais. Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 274, de 15/07/2026, publicada no DOU nº 132, de 16/07/2026.

GABINETE DO MINISTRO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.184 de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504. de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.015260/2026-70, resolve: DISPENSAR ADRIANA TROCOLI ABDON DANTAS SOUZA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Prevenção e Maturidade Correcional da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 1.07, deste Ministério.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.015317/2026-28, resolve:

Nomear a servidora VALESK DE CASTRO REBOUÇAS, SIAPE nº 1439310, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

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