DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.015319/2026-17, resolve: Designar o servidor ORLANDO MOREIRA DE MELO FILHO, SIAPE nº 2166118, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Operação e Manutenção, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTROOESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar como Agentes de Contratação/Pregoeiros desta Superintendência os servidores abaixo relacionados: I - Péricles Martins dos Santos Lourenço, matrícula SIAPE n.1538506;

II - Genice Barbosa Crisóstomo de Souza, matrícula SIAPE n. 2069247;

§1º O Diretor da Diretoria de Administração designará nominalmente os Agentes de Contratação/Pregoeiros para a condução de cada procedimento licitatório, devendo observar o princípio da segregação de funções.

§2º Excepcionalmente, em eventuais afastamentos legais ou impedimentos dos Agentes de Contratação/Pregoeiros, os servidores substituir-se-ão entre si.

Art. 2º Designar os servidores Ernesto Lobão Figueiredo, matrícula SIAPE n.1545044, Wagner Dantas da Silva Mascarenhas, matrícula SIAPE n.1255111, Leandro Ferreira Lima, matrícula SIAPE n. 2069747, Michel Alexandre Turco, matrícula SIAPE n. 2105769 e Ilda Maria Silva de Jesus, matrícula SIAPE n. 2068298, como equipe de apoio aos Agentes de Contratação/Pregoeiros.

§1º À equipe de apoio compete auxiliar o Agente de Contratação/Pregoeiros nas esferas técnica e operacional do objeto, dentre outras, bem como no desempenho e condução de todas as etapas do processo licitatório.

Art. 3º Agente de Contratação/Pregoeiro e a equipe de apoio poderão solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores desta Superintendência, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para auxiliá-los nos esclarecimentos, impugnações dos instrumentos convocatórios, análises das propostas de preços e habilitação técnica. Art. 4º O disposto nesta Portaria se aplica também aos procedimentos de dispensa de licitação na forma eletrônica de que trata a Instrução Normativa SEGES/ME n. 67, de 8 de julho de 2021. Art. 5º Fica revogada a Portaria SUDECO n. 880, de 30 de janeiro de 2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.019612/2026-79, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.022349/2026-03, tramitado em caráter restrito.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar JULIANA VIEIRA DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17, a partir de 13 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.187 - Designar INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Implementação e Nacionalização da Política para Mitigação dos Riscos do Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas da Diretoria de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.189 - Dispensar ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15.

Nº 1.190 - Designar MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.191 - Dispensar ELVIS LUCIANO ÁGUIDA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 1.192 - Designar ANDRESSA RAQUEL SEGALLA MACIEL para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista as normas que regem a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, conforme disposto nos arts. 31 e 32, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 08 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior e de nível intermediário, em efetivo exercício nesta Pasta, relacionados, respectivamente, nos Anexos I e II, desta Portaria. Art. 2º A manutenção da gratificação fica condicionada à comprovação dos requisitos previstos no art. 5º da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Parágrafo único. Excepcionalmente, fica dispensado o cumprimento do requisito previsto no art. 5º, inciso III, da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, para a primeira concessão, que deverá ser comprovado em até doze meses contados da data da concessão da gratificação. Art. 3º Os gestores das unidades poderão solicitar exclusões e designações da GTATA à Secretaria-Executiva, atendidos os requisitos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.