DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA

Ministério do Trabalho e Emprego

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000406/2026-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Ednalva de Jesus Martins, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSELITO SANTOS, matrícula SIAPE nº 0486826, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 23/01/2026, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000360/2026-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a Léia Pereira dos Santos, na qualidade de filha inválida do ex-servidor GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0229987, Artífice Especializado de Eletricidade e Comunicações, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 06/05/2023, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16 de julho de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.000274/2026-13, resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA FEITOSA, CPF 275.XXX.XXX-04, na qualidade de viúva, do ex-servidor JOSÉ MILTON FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 0492331, aposentado no Cargo de Motorista Oficial, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 11/07/2026, concessão da pensão a partir data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.429, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, Seção 2, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000319/2026-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a JOSUÉ DOS SANTOS NUNES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VERA MARIA SOUZA NUNES, ex-ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula Siape 0470323, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, aposentada, falecida em 01 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 01 de agosto de 2026 (data do óbito), nos termos do art. 6º incisos I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I da Lei nº 8.112/90.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 836 Dispensar, ADRIANA DA SILVA RICAO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0276, FCE 1.07, do Departamento de Ensino e Informação, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 837 Dispensar, ADRIANA DA SILVA RICAO, do encargo de substituto eventual, de Diretor, do Departamento de Gestão Institucional, código 45.0270, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 838 Dispensar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, do encargo de substituto eventual, de Diretor, do Departamento de Ensino e Informação, código 45.0276, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 839 Dispensar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0270, FCE 1.07, do Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 840 Designar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0276, FCE 1.07, do Departamento de Ensino e Informação, da ESCOLA P O L I T ÉC N I C A DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 841 Designar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Gestão Institucional, código 45.0270, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 842 Designar, ADRIANA DA SILVA RICAO, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Ensino e Informação, código 45.0276, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 843 Designar, ADRIANA DA SILVA RICAO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0270, FCE 1.07, do Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 844 Dispensar, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2026, MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ, do encargo de substituto eventual, do Serviço de Planejamento e Avaliação, código 45.0437, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, e conforme autorização concedida pela Portaria MGI Nº 9.969, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, e de acordo com a Retificação de 19 de maio de 2026 ao Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicada em 20 de maio de 2026, Edição nº 93, seção 3, página 90 - Processo nº 19958.205636/2026-11, resolve:

Art. 1º Nomear a seguinte candidata habilitada no Concurso Público Nacional Unificado, conforme Retificação de 19 de maio de 2026 ao Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, e com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério: SITUAÇÃO DA VAGA - AMPLA Nº INSCRIÇÃO - 2403885856

NOME - NAIANA ZAIDEN REZENDE SOUZA LOTAÇÃO - RR_SRTE/RR CÓDIGO DE VAGA - 0202335

Art. 2º O não comparecimento da candidata para tomar posse no prazo máximo de trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-112025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em Ingresso de servidor — Portal do Servidor.

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 .

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. § 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho -e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdO r i g i n = B R OW S E L I N K , deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200449/2026-96, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de julho de 2026, o cargo de AuditorFiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I, ocupado por JULIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1357236, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO MINISTRO

Na Portaria MTE nº 1.455, de 11 de agosto de 2026, publicada no DOU de 12 de agosto de 2026, seção 2, página 63, no item II, onde se lê: "... Titular: Márcio Adriano Lima Santiago...", leia-se: "... Titular: Márcio Adriano Lima Camargo...".

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201096/2026-19, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de junho de 2026, JOSÉ VALDILENO SANTOS, matrícula nº 6258031, da função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201096/2026-19, resolve:

Designar HELIO LUIZ DE ANDRADE, matrícula nº 6258534, para exercer a função de Chefe de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19958200416/2023-40), resolve:

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