DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.653, de 6 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005349/2024-68, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, no período de 14 de julho de 2026 a 30 de setembro de 2026, as designações do Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA e dos Procuradores da República ALEXANDRE SCHNEIDER, ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, BRUNO COSTA MAGALHAES, BRUNO SILVA DOMINGOS, EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, FABRICIO CARRER, FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA, GUSTAVO TORRES SOARES, HEBERT REIS MESQUITA, HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA , RICARDO PAEL ARDENGHI e SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, efetivadas pela Portaria PGR/MPF nº 698, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 60, de 29 de julho de 2024, para comporem o Grupo de Apoio a Procuradores da República com Atuação em Causas do Tribunal do Júri (GATJ), e, em auxílio, atuarem perante o Tribunal do Júri, em conjunto e a pedido do procurador natural do feito, nos casos de alta complexidade e atuação especializada.

Art. 2º A coordenação do grupo continuará sendo exercida pelos Procuradores da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR e RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA, na condição de coordenador titular e substituto, respectivamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 14 de julho de 2026.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.675, de 6 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002350/2026-01, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as Procuradoras da República BRUNA PFAFFENZELLER e FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA para atuarem em conjunto com o Procurador da República FABIANO DE MORAES, pelo prazo de 1 (um) ano, no Inquérito Civil nº 1.29.000.001298/2019-10, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos dele decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007173/2026-41, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Ficam designados o Procurador Regional da República PAULO GILBERTO COGO LEIVAS, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, e os Procuradores da República VANESSA SEGUEZZI, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Petrópolis/RJ, e ANDREY BORGES DE MENDONÇA, titular do 36º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, para atuarem em conjunto com o Procurador da República ANDRÉ LOPES LASMAR, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, no acompanhamento do cumprimento das obrigações internacionais decorrentes do Relatório nº 153/2023, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), elaborado sobre o caso Luiz José da Cunha "Crioulo" e Família. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3430.0143852/2026-74, resolve:

Art. 1º Designar, de 17/08 a 05/09/2026, GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048).

Art. 2º Dispensar, de 17/08 a 05/09/2026, GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001043).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.007697/2026-31, resolve:

1. Exonerar WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 9886, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Produção do Conhecimento, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 9886, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00330140/2026, resolve:

1. Apostilar a nomeação de FRANCISCO DE JESUS DA SILVA ARAUJO, cedido ao Ministério Público Federal pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, matrícula nº 7398, do cargo em comissão de Pregoeiro Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 656, de 15 de outubro de 1996, publicada no DOU de 16 de outubro de 2016, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da referida Secretaria de Administração.

2. Nomear LUCAS MATHEUS SANT'ANA SALES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25972, para exercer o cargo em comissão de Pregoeiro Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.667, de 6 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006089/2026-18, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 418, de 25 de junho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 29 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 21 de julho de 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00325688/2026, resolve:

1. Nomear MARCOS GABRIEL SOARES DA SILVA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Privado da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Apostilar a nomeação de LIVIA SOUSA DOS ANJOS, Bacharela em Direito, matrícula nº 34595, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Privado da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 857, de 8 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, do Núcleo de Direito Público da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente do apostilamento de Vitor Catarino de Oliveira, matrícula nº 34213.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0133472/2026-86, resolve:

Declarar vago, a contar de 29/07/2026, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão AN-C13, até então ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS ALVES BATISTA, matrícula 4376, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3451.0143332/2026-25, resolve:

Apostilar, a contar de 24/08/2026, a nomeação de FERNANDA ANDRAUS VILELA, matrícula 6113-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100016), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 217, de 16/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 19/02/2024, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras e Taguatinga, código CC-01 (70001055).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00220225/2026, resolve:

Designar DENISE BRASIL SALES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2500, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Ouvidoria, em vaga decorrente da dispensa de Rubia Cassol, matrícula nº 30267, ocorrida em 9 de junho de 2026, publicada no DOU de 10 de junho de 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00339629/2026, resolve:

1. Dispensar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, da função de confiança de Assistente Nível III, FC3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

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