DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como as disposições do Edital PGT n° 30/2026 e as informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005910/2026 83, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 25 a 31 de outubro de 2026, dos membros e das membras abaixo relacionados(as), para participarem do Curso "Normas Internacionais do Trabalho e sua Aplicação na Atuação Judicial e Ministerial", promovido pelo Escritório Regional para a América Latina e o Caribe da Organização Internacional do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Ministério Público do Trabalho, na modalidade presencial, em Lima, no Peru.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador Regional do Trabalho ANA CAROLINA MARTINHAGO BALAM, Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES, Procuradora Regional do Trabalho ANDRÉ MAGALHÃES PESSOA, Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT ANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho CAROLINA MARZOLA HIRATA ZEDES, Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN, Procuradora do Trabalho DANIEL GEMIGNANI, Procurador do Trabalho EDUARDO MAIA TENORIO DA CUNHA, Procurador do Trabalho FABIO LEAL CARDOSO, Subprocurador-Geral do Trabalho GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL, Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Subprocurador-Geral do Trabalho JANINE REGO DE MIRANDA, Procuradora do Trabalho JULIANA MENDES MARTINS ROSOLEN, Procuradora do Trabalho LEDA REGINA FONTANESI, Procuradora do Trabalho LETÍCIA MOURA PASSOS SOARES, Procuradora do Trabalho LUCIANA CORREIA DA SILVA, Procuradora do Trabalho LUCIANA TELES GOMES, Procuradora do Trabalho LUERCY LINO LOPES, Subprocurador-Geral do Trabalho MÁRCIO DE AGUIAR RIBEIRO, Procurador do Trabalho MARIANE JOSVIAK, Procuradora Regional do Trabalho MELINA DE SOUSA FIORINI E SCHULZE, Procuradora do Trabalho PATRÍCIA MAUAD PATRUNI ISOTTON, Procuradora do Trabalho PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA, Subprocurador-Geral do Trabalho RENATA NUNES FONSECA STEHLING, Procuradora do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO, Procurador Regional do Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Subprocurador-Geral do Trabalho TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, Subprocuradora-Geral do Trabalho

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000347/2026-19, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor FABIO DE OLIVEIRA LOBÃO, matrícula 6004538-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 2° Designar o servidor RAFAEL IKEJIRI CARRARA, matrícula 6006119-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1. Art. 3° Dispensar o servidor VICTOR AFONSO PINHEIRO CUTRIM, matrícula 6008349-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.

Art. 4° Designar a servidora MARIANA DULTRA TORRES, matrícula 6006446-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006631/2026-16, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALEX JAECKEL, matrícula n° 6001103-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, Código AN030151, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0500.0001102/2026-97, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 10/08/2026, o servidor CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula 6005874-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º Designar o servidor Wally Kleper Costa do Nascimento, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 6004316-4, para o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da PTM de Santarém, Código CC-02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 17/08/2026 a 24/08/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar a servidora LAÍS SOARES PESENTE, matrícula 6009063-4, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, Bacharela em Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, no período de 14/10/2026 a 27/10/2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 154, de 30 de julho de 2026, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores:

DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA (Procuradora-Chefe) de atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA (Procuradora-Chefe): Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

17/08, com início às 08h30 e término às 17h

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da

PRT13):

Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 17/08, com início às 08h30 e término às 17h

ANDRESSA ALVES DE LUCENA RIBEIRO COUTINHO (em substituição ao MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA por motivo de impedimento) Pleno Judicial - Sessão Telepresencial (processo judicial 000008618.2016.5.13.0003): 17/08, com início às 08h30 e término às 17h

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29 - inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007619/2026-37 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº 2708/2026, PGR-00328481/2026, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 17 de agosto de 2026, o servidor CLOVIS CORREA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO ao cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria Regional da República da 5ªRegião.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - incisos I e II, e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes AUDIN-MPU-00001244/2026 e PGR00339237/2026, resolve:

1. Apostilar a nomeação de EDUARDO DE SEIXAS SCOZZIERO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, matrícula nº 33236, do cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, CC-6, do Gabinete do Auditor-Chefe da Auditoria Interna do Ministério Público da União, realizada originalmente pela Portaria SG/MPU nº 27, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Especial de Governança e Controle Interno da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Exonerar CLAUDIO LIMA AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31882, do cargo em comissão de Diretor de Auditoria de Governança Institucional, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

3. Exonerar ITALO SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23732, do cargo em comissão de Diretor de Auditoria de Gestão Administrativa, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

4. Exonerar FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Atos de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

5. Exonerar ADRIANA HELENA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8774, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

6. Dispensar GIZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23742, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

7. Nomear CLAUDIO LIMA AGUIAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31882, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, CC6, do Gabinete do Auditor-Chefe da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

8. Nomear ITALO SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23732, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Auditoria de Governança Institucional, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

9. Nomear FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Auditoria de Gestão Administrativa, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

10. Nomear ADRIANA HELENA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8774, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Atos de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

11. Designar GIZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23742, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Olívio Brauna Barbosa, matrícula nº 27981, ocorrida em 10 de novembro de 2025, publicada no DOU de 11 de novembro de 2025.

HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

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