DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29 - inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007742/2026-58 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº 2749/2026, PGR-00338246/2026, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 31 de agosto de 2026, a servidora LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZA ao cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00220225/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 12 de agosto de 2026, DENISE BRASIL SALES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2500, do encargo de substituta eventual da Supervisora de Gestão de Riscos, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

Tribunal de Contas da União

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso d e suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 28 do Regimento Interno do TCU e no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo TC-024.299/2024-3, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro JORGE DE OLIVEIRA para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Termo Aditivo com vistas à prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, firmado entre o TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o qual tem como objeto possibilitar aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a transferência dos conhecimentos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o acesso às informações e diagnósticos das unidades jurisdicionadas dos respectivos Tribunais de Contas, contidos na plataforma e-Prevenção. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA SANTOS, matrícula 12196-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de novembro de 2026.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da auditoria do projeto de conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III) da Petrobras, localizada no Município de Três Lagoas/MS.", código 1171, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/7/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise dos estudos referentes à prorrogação do contrato de concessão da Malha Ferroviária Centro-Leste, concedida à Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), nos termos da IN TCU 81/2018.", código 1178, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 14/8/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CARLINE ALVARENGA DO NASCIMENTO, matrícula 6465-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 3º da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

DISPENSAR, a partir de 17 de agosto de 2026, WEVERTON RIBEIRO SEVERO, matrícula 5062-8, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete — CC, código FC3, exercida no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues.

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 3º da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DANIEL CUBAS FERREIRA, matrícula 10628-3, AUFC, para exercer, no Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues, a função de confiança de Oficial de Gabinete — CC, código FC-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de agosto de 2026, WEVERTON RIBEIRO SEVERO, matrícula 5062-8, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGU ES .

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.025, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de julho de 2026, edição nº 136, seção 2 (SEI nº 9171916);

Considerando o Memorando SEI nº 9173795

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.007457/2026-77,

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANDREA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula 8101-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) 1ª Diat/AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIA AURICELIA BARBOSA ALVES CAVALCANTE, matrícula 8151-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) 1ª Diat/AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudPessoal/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA DEBIASI, matrícula 5704-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de outubro de 2026.

resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Katia Ferreira Vial para o encargo de Assessora-Chefe substituta, no âmbito da Secretária de Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Requerimento de Viagem Internacional 9222634 e a Autorização de Viagem 9223748; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000320/2026-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi, no período de 07/09/2026 a 12/09/2026, para participação, como representante da Defensoria Pública da União, na 5ª Assembleia Geral da Alianza Global del Ombudsperson Local (AGOL), a ser realizada em Barranquilla e Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 07/09/2026 a 11/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão 9225693;

Considerando Portaria GABDPGF 1.179, de 12 de agosto de 2026 (SEI 9224881); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.013391/2022-21,

resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Sobral/CE, no período de 08/09/2026 a 11/09/2026.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

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