DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623682.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, tendo em vista desistência expressa, a nomeação do candidato BRENO JASSER CORDEIRO RODRIGUES, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo Ato Presi 939, de 23/07/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 27/07/2026, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623682.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata NATALI RISSON BELINOVSKI, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Talita Magali de Faria.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000623682.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata GLAUCIA REJANE DE JESUS SILVA, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Vanessa Barboza Pinto.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 002058471.2026.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, prestar, no Gabinete da Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (doc .24428147), de 14/08 a 19/12/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0026645-45.2026.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça a Juíza Federal MARA LINA SILVA DO CARMO para, com prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 25/08/2026 a 25/08/2028.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0026642-90.2026.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça o Juiz Federal THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 25/08/2026 a 25/08/2028.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000622638.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JULIO BREVES DOS SANTOS NETO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Hudson Antunes Morato.

No Ato Presi 1017, de 05/08/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 07/08/2026, que trata da nomeação em cargo público efetivo do candidato ELIAN WIDEM SANTOS RAMOS, aprovado no VIII Concurso Público de Servidores da Justiça Federal da 1ª Região, onde se lê: exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01; leia-se: exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", padrão 01.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 000546089.2024.4.02.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da candidata abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 400, de 16/07/2026, publicado no DOU, Seção 2, de 17/07/2026, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .FLAVIA MARIA DE MAGALHÃES .88º .falecimento de Daniel Souto P AV A N Novaes

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 000546089.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JU D I C I Á R I O, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

. .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .MATHEUS LECAS DE SOUZA .93º .falecimento de Daniel Souto Novaes

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003185-02.2026.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a HAYDÉE BELÉM LIMA, na condição de companheira do ex-servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observandose o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 11.02.2026, data do óbito.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à tutela de urgência deferida no Procedimento Comum Cível n.º 5017781-98.2024.4.04.7003, pela 2.ª Vara Cível Federal de Umuarama/PR, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015493-45.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, a servidora LILIAN PERUCI DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, e § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente de sua aposentadoria, ocorrida em 11 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0294262-57.2021.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 3.413, de 23 de agosto de 2021, publicado em 2 de setembro de 2021 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora FATIMA APARECIDA PIRES MIGUEL, RF n.º 1861, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a fim de que seja observada a adequação de proventos, nos termos do art. 24, § 1.º, inciso III, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir de 20 de maio de 2026, data do encaminhamento do indício a este Tribunal pelo E. TCU, para a imediata regularização.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000844983.2026.4.06.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor LUIZ WANDERLEI RACHID FILHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 13/07/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000850786.2026.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pelo servidor HUGO ALVES PASSOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/07/2026.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

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