DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001129491.2026.4.06.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor ERIC MENDES DE SOUZA E RODRIGUES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 21/07/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001103159.2026.4.06.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor PEDRO PESSOA MOREIRA VICTOR, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 31/07/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0005627-96.2021.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-2, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares:

I - Mariana Nascimento Hupsel de Aguiar, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II - Susana Moura Macedo, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta; e

III - Alexandre Nobre Reis Junior, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 122, de 12/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2025.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e considerando o contido nos autos SEI 0003573-66.2026.6.08.8000, resolve

Conceder APOSENTADORIA voluntária ao servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria deste Tribunal, LEVINDO CARLOS DE SOUZA NETO, matrícula 30977A, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº Lei nº 3.385, de 09/05/1958, com fundamento nos incisos I, II, III e IV, § 2º, I, § 3º, I, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do referido cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, acrescidos da vantagem do adicional por tempo de serviço, no percentual de 8% (oito por cento), nos termos do artigo 15, II, da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; e do Adicional de Qualificação, nos termos do § 5º do artigo 14 e incisos III e VII, observado o disposto no § 5º, do artigo 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e de 5/5 (cinco quintos) do valor da função comissionada - FC.5, correspondente ao constante da tabela remuneratória da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, acrescido dos reajustes de 11,98%, da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001 e Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003, sob a forma de vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e artigo 5º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria do servidor, nos termos do artigo 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar, mediante pedido protocolado sob o número 000436415.2026.6.08.8039, a vacância do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A - Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora Amanda Pereira de Oliveira, em virtude de posse em cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 12/08/2026.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, a Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais; CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.761, de 19 de maio de 2026, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito da Justiça Eleitoral e a Resolução TRE-MA nº 10.512, que disciplinou a distribuição dos cargos efetivos criados para este Tribunal; CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral; bem como a Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral, observados os limites orçamentários e financeiros; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 0007103-50.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados para exercerem cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, observada a ordem de classificação, as reservas legais de vagas e a especialidade para a qual foram aprovados: Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária:

OBS.: Considerando que os candidatos classificados em 15º, 17º e 18º lugares na ampla concorrência, Clecio Cristian Pãozinho Silva, Wenderson Ricardo Santos dos Santos e Marcelo Serejo Castro, apresentaram desistência temporária e que os candidatos classificados em 13º, 14º e 16º lugares, Paulo Batista dos Anjos, Marcos Jorge dos Santos Pinheiro e Danilo Silva Costa já tomaram posse e entraram em exercício, conforme consignado nas observações anteriores, a convocação alcança o candidato Rodrigo de Almeida Campos, 19º colocado na ampla concorrência. Cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE Nº 611, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando decisão proferida nos autos do Proc. SEI nº 0008593-14.2026.6.18.8015, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato PEDRO LOPES BARBOSA JUNIOR, classificado em 12º lugar na ampla concorrência, em virtude de habilitação em Concurso Público unificado de Provas e Títulos realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2024, destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente c/c os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e com o artigo 7º da Lei nº 11.416/2006, observada a ordem de classificação e a validade do certame, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, oriundo de cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, conforme Portaria TRE/PI nº 524/2026, publicada no DOU, Edição 115, Página 84, Seção 2, em 23/06/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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