DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 154
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................11 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................22 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............25 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................27 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................28 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................29 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................63 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................64 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................72 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................77 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................77 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................83 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................87 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................93 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................95 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................95 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................96 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................96 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................97 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................98 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................99 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................99 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................111 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................111 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................118 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................118 |
| Ministério Público da União.................................................................................................118 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................119 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................120 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................120 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................120 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................125 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................131 |
.................................. Esta edição é composta de 219 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃOO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, faz saber à empresa JEF CORREIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA DIGITAL LTDA, CNPJ nº 07.440.172/0001-25, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00140.000030/2026-69, em face da Decisão nº 68/2026/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected].
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa V. L. FUZETI COMERCIAL LTDA, CNPJ 05.523.731/0001-35, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90027/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000258/2025-78.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa INOVA SOLUÇÕES EM AGRO, PEÇAS, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 16.910.827/0001-72, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000254/2025-90.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa BEM DE CASA ENXOVAIS LTDA, CNPJ 07.057.992/0001-32, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 11.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90040/2025 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000045/2026-27.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.444.108/0001-95, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90033/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000288/2025-84.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa ALTEC PRINT LTDA, CNPJ 51.627.485/0001-89, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90029/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000284/2025-04.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 42.081.183/0001-67, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90013/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000245/2025-07.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADEO DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa VISAMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 08.380.296/0001-25, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90027/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000259/2025-12.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIODIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 16/2026Processo nº 00267.000197/2025-12 - Espécie: Termo de Doação nº 16/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR, Partes: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/000109 (DONATÁRIA) e os senhores BRUNA ALVES ZANATTA e FELIPE MELLO CAVALCANTE (DOADORES). Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada "Divisória Brasília", do ano de 2024. Data da assinatura: 13/08/2026.
IMPRENSA NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOProcesso: 00034.002557/2026-35. Contratante: IMPRENSA NACIONAL. Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA., CNPJ 37.071.313/0001-40. Objeto: Notificação para que a sociedade empresarial identificada como Contratada tome ciência de que a Coordenação-Geral de Administração aplicou-lhe, pelo descumprimento das Cláusulas 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.6, 9.15, 9.17, 9.29, 9.30 9.39, 9.42 9.54 do Contrato n. 05/2026, as sanções de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no art. 155, II, caput, e 156, III, caput, da Lei n. 14.133, de 2021, e no item 8.1, alínea b c/c o item 8.2.2 do Termo de Referência n. 74/2025, e multa no valor de R$ 111.529,71 (cento e onze mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), referente a 3% (três por cento) do valor do Contrato, conforme o item 8.2.4.5 do Termo de Referência nº 74/2025 e o art. 156, II, caput, da Lei n. 14.133, de 2021, por meio da Decisão n.
Foi publicada em 14/8/2026 a edição extra nº 153-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
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