DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

2/2026/CGAD/DG/IN/ CC/PR, que ratificou o Parecer n. 5/2026/DCONT/COLIC/CGAD/DG/IN. Além das penalidades aplicadas, a Imprensa Nacional poderá determinar a extinção unilateral do Contrato n. 05/2026, a ser executada após o prazo recursal, nos termos do art. 137, incisos I e II, caput, c/c art. 138, inciso I, caput. Nesses termos, fica ainda a sociedade empresarial intimada para, caso queira, interpor Recurso Hierárquico no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, considerando que a Contratada encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 166 da Lei n. 14.133, de 2021, o recurso deverá ser dirigido ao Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional, no endereço: SIG Quadra 06, lote 800, Brasília-DF, CEP 70610-460, sala 202.Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999.

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Número do Contrato: 540/2023.

Nº Processo: 00091.016174/2022-36.

Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: EX1101207 - TELESTRATEGIES, INC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 540/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/08/2026 a 21/08/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 22/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 39.394,32. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Dispensa Nº 47/2026. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE P ES S OA S .

Contratado: 61.600.839/0006-60 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: Serviços de empresa especializada na prestação de serviço de agente de integração para intermediar a realização de estágio supervisionado para estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação em instituições públicas ou privadas, abrangendo também a realização de processo de seleção dos estagiários de ensino médio e superior em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2028. Valor Total: R$ 837.168,00. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO

Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 00587.000996/2022-23.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.486.530,36. Data de Assinatura: 13/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO

Número do Contrato: 60/2023. Nº Processo: 01065.000019/2023-69.

Pregão. Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 01.354.498/0001-53 - UGOLINI CAMPOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 060/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2027 a 05/01/2028, nos termos do art. 106 em conjunto com art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Cláusula Segunda do termo inicial, bem como reajustar o valor contratual em 4,724910%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 18 de junho de 2025 a 18 de maio de 2026, com efeitos financeiros a partir de 18 de junho de 2026, nos termos dos artigos 92, V da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do Contrato. Vigência: 06/01/2027 a 05/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.269,56. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Pregão Nº 90014/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 14.560.935/0001-37 - PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Serviço de comunicação via satélite para uso itinerante, com o fornecimento dos equipamentos necessários..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total: R$ 233.520,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 161/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de São Félix de Balsas/MA. PROCESSO: 21160.000883/2026-32. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de São Félix de Balsas/MA: HEIDER MARTINS NUNES, Prefeito Municipal.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S

Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 21006.000217/2024-15.

Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL. Contratado: 18.008.915/0001-09 - O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/08/2026 até 16/08/2027. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.748,60. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Número do processo: 00587.001202/2026-72 / Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SEREM EXECUTADOS POR MEIO DE POSTOS DE TRABALHO, NAS UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA

Motivo da alteração: Alteração do Orçamento Estimado da licitação, em decorrência de esclarecimento de dúvidas.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 05/08/2026 para 17/08/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 01/09/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11009605000652026

SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 21028.009498/2021-71.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 08.562.228/0001-87 - TRIUNFO SEGURANCA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação de preços da cct/2026, registrada no mte sob o n.º mg00731/2026. efetuar o pagamento do retroativo da repactuação do período de 01/01/2026 a 30/06/2026.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.874,16. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

2

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081700002