DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 13/08/2026, ao Instrumento código 992768. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MONICA, CNPJ nº 95641916000137. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 2.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 30/04/2026. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: LUAN GUSTAVO FRAZATTO, CPF nº .604.039-*.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O COORDENADOR REGIONAL DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial pessoalmente, através dos Correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a comparecer pessoalmente, ou através de representante legalmente constituído, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: FERRARA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01.577.572/0001-09, Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA n. 1804/2026, de 18/06/2026 Processo: 21050.006748/2023-03. Local para comparecimento: Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José/SC. Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3261-9980

O COORDENADOR REGIONAL DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial pessoalmente, através dos Correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a comparecer pessoalmente, ou através de representante legalmente constituído, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: GM COMÉRCIO ATACADISTA, CNPJ: 18.455.537/0001-01, Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA n. 1801/2026, de 18/06/2026 Processo: 21050.006640/2023-11.

Local para comparecimento: Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José/SC. Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3261-9980

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO

Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 21002.000477/2023-40. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Alterar o cnpj da contratada do número de inscrição 63.067.904/0002-35 para a inscrição nº 63.067.904/0005-88; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2026 a 15/08/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021; e reajustar o valor do contrato nº 16/2023, em decorrência do índice de reajuste ipca (ibge) de julho/25 a junho/26, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.800,88. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO

Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 21053.000180/2023-89.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 73.008.740/0001-48 - STABIVET DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA. Objeto: Extensão da vigência do contrato 7/2024, firmado com a empresa Stabivet Diagnósticos - Comércio, Importação e Exportação, que permanecerá vigente até 22/07/2027 ou até a conclusão integral do objeto contratual.. Vigência: 23/07/2026 a 22/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 475.345,05. Data de Assinatura: 09/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2026).

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ

Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 21000.063482/2025-45. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 33.967.211/0001-57 - KAOA - VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Retificação do valor no termo de apostilamento 01/2026 ao reajuste dos preços, conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice correspondente a 4,80%, acumulado até fevereiro de 2026, retroativos a 21 de janeiro de 2026 divulgado pela convenção coletiva trabalho 2026/2027.. Vigência: 21/01/2026 a 20/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.388.698,56. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

Nº Processo: 21000.051059/2026-83. Inexigibilidade Nº 3/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: 92.816.560/0001-37 - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL . Objeto: Contratação de serviços de instituição financeira, integrante do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, para atuar como agente financeiro do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural - MCR, do Banco Central do Brasil, Decretos, Portarias e Resoluções do Conselho Monetário Nacional - CMN, Portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujas normas passam a fazer parte deste Contrato como se transcritos integralmente nele fossem, observando-se ainda, as regras e requisitos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I do Edital).

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2031. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00008/26, SAIC 36000.26/0001-2. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Agroquima Produtos Agropecuários Ltda; Objeto: Produção e comercialização de material propagativo de andropogon; Valor global estimado: R$ 102.839,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2031; Data Assinatura: 29/06/2026; Signatários: Renata Pollak Benites, Bernardo Mendes dos Santos e Rafael Barsch.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2026 - UASG 135058

Espécie Processo Nº 21148.009791/2026-86; Objeto: Contratação de serviço especializado para a realização da palestra "Construção de Plano de Comunicação Mercadológica para Ativos com Apoio de IA"; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso I da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 07/08/2026. Erica Moreira Torres, GerenteAdjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 5.000,00; CNPJ da Contratada: 51.688.400/0001-72, ANA PAULA DIAS CONSULTORIA DE MARKETING LTDA .

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 - UASG 135058

Espécie Processo Nº 21151.000604/2026-40; Objeto: Contratação fornecimento de peças de reposição destinadas aos fermentadores do modelo Bioflo 120, da marca Eppendorf, que integram a infraestrutura laboratorial da Embrapa Agroenergia; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso I da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 08/07/2026. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 62.822,98; CNPJ da Contratada: 03.010.937/0001-36, Eppendorf do Brasil Ltda.

Espécie: Termo Aditivo BSB-00017/23-01, SAIC 34905.23/0139-4-01, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Germipasto Industria Comercio Importação e Exportação de Sementes Ltda; Objeto: Alterar a Cláusula Sétima do Contrato de Licenciamento originário, visando ajustar as datas de prestação de contas e de pagamento de royalties; Data Assinatura: 12/08/2026; Signatários: Renata Pollak Benites, Bernardo Mendes dos Santos e Eduardo Antonio Xavier Luares.

Espécie: Termo Aditivo BSB-00019/23-01, SAIC 34905.23/0146-9-01, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Agro MS Comercio e Exportação de Insumos Agrícolas Ltda; Objeto: Alterar a Cláusula Sétima do Contrato de Licenciamento originário, visando ajustar as datas de prestação de contas e de pagamento de royalties; Data Assinatura: 12/08/2026; Signatários: Renata Pollak Benites, Bernardo Mendes dos Santos e José Silvio dos Santos.

Espécie: Contrato SAIC: 34907.24/0046-8, Processo SEI 21148.007366/2026-52; Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2024; Contratado: CLARO S/A, CNPJ n.º 40.432.544/0001-47; Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal - SMP, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com acessos para comunicação de voz e dados, com tecnologia 4G e 5G, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI; Valor Global: R$ 14.286,00; Data da assinatura: 14/08/2026; Vigência: 12 meses a contar da assinatura; Pela Embrapa: MARINA MENDES GOMES PEREIRA, GerenteGeral de Administração, em exercício e AMÂNCIO DIAS DAS CHAGAS, Gerente-Adjunto de Infraestrutura e Serviços, pela CLARO S/A: Sr. MARCELO VITOR MACHADO DA SILVA, Gerente Executivo de Vendas e o Sr. GABRIEL AMARO RIBEIRO, Gerente executivo de Contas.

EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O BOLSISTA JAIME LIMA COSTA RIBEIRO MONTE.. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Computador, sensores de umidade no solo, trados, balança analitica, estufa, mufla. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Jaime Lima Costa Ribeiro Monte - Bolsista

TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O ESTUDANTE WESLEY DA SILVA MOURA. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo (Orientador(a), Christiana de Fátima Bruce da Silva (nome) e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo, como Anexo I. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Wesley da Silva Moura - Estudante

EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL SAIC nº 23500.26/0027-0; Processo SEI nº 21154.000950/2026-06 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Fundação de Apoio À Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ nº 00.849.774/0001-91; Objeto: A Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recurso do projeto 1103 - FAPED/CNPTIA/BCB_ZARC/CPAO-23800.22/0109-7 - 21184.002001/2022-71 - CENTRO DE CUSTO 1032; Valor Total dos Bens: R$ 7.172,07 (Sete mil cento e setenta e dois reais e sete centavos); Data da assinatura: 20/07/2026; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, pela Fundação.

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