DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 37 da Instrução Normativa nº 171/2025 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa MAGEPUL WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - CNPJ: 53.198.596/0001-42, para ciência da Análise nº 157, que decide pelo reenquadramento para obra "comum" do(s) registro(s), com todos os efeitos que lhes são inerentes, inclusive os tributários, sendo desconsiderada a redução prevista no art. 28-A da Instrução Normativa Nº 95/2011, DECISÃO esta exarada no processo 01416.000742/2025-82.

Conforme previsto na Instrução Normativa 171/2025, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior - a Superintendência de Fiscalização - que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.

Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico [email protected].

COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO

Nº Processo: 67101.001567/2025-01.

Inexigibilidade Nº 223/2025. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA .

Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A.. Objeto: Contratação de serviços de atualização, construção, consolidação e controle de publicações técnicas das aeronaves A- 29, C-95, C-97 e T-27 da Força Aérea Brasileira.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2031. Valor Total: R$ 8.902.205,20. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Nº Processo: 67101.001241/2026-56. Pregão Nº 90024/2025. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado: 33.453.598/0001-23 - RAIZEN S.A.. Objeto: Aquisição de combustível de aviação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Valor Total: R$ 24.847.726,55. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Espécie: Termo de Colaboração Código 947812, Nº Processo: 01450007170202384, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO MAYLE SARA KALI CNPJ nº 10698089000165, Objeto: Amari Shib si Amarô Then - Nossa língua é nosso país: Inventário da Língua Romani., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000025, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 235787, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027, Data de Assinatura: 10/08/2026, Signatários: Concedente: MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA CPF nº .214.438-*, Convenente: ELISA MACIEL COSTA CPF nº .529.041-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 963463. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343005. Convenente: ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10571982000125. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 9.169.086,69, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL B O R G ES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, CPF nº .929.794-*.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 56/2026 / Número do processo: 01450.008497/2026-16 / Objeto: A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade da disponibilização de solução de software de editoração eletrônica, atualmente atendida por meio do licenciamento da plataforma Adobe Creative Cloud, cujas licenças possuem vigência até 14 de julho de 2026.

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34302605000562026

ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES Pregoeiro

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO

VII COMANDO AÉREO REGIONAL

BASE AÉREA DE PORTO VELHO

Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 67293.005943/2025-18.

Inexigibilidade. Nº 107/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 20.158.016/0001-34 - M. DE N. BONILHA JUNIOR. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 20/10/2026 até 19/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/10/2026 a 19/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 996.435,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Objeto: Aquisição de Produtos Especiais - Projeto PE Total de itens licitados: 9

Edital: 17/08/2026 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 07/09/2026

O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW

FABIO FERREIRA SILVA

Ordenador de Despesas

Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 67101.001040/2026-59 / Objeto: Aquisição de itens Pirotécnicos (segurança, salvamento e sobrevivência). Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12007105000112026

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS

A Assessoria de Indicios da Base de Recepcao de Veteranos (BREVET) NOTIFICA, pelo presente Edital, a senhora relacionada abaixo, por tentar notifica-la, via correios, sem retorno de aviso de recebimento, intimando-a a comparecer no prazo de 3 (tres) dias uteis da publicacao deste edital a sede desta Base, situada a Avenida Marechal Fontenelle, n 1000, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21740-002, tao somente para a assinatura de ciencia do respectivo Acordao.

Sra MARIA FERREIRA FEROLLA LANNA - Acordao n 2584/2026 - TCU - 1 Camara (TC 003.636/2026-7).'

DIRETORIA DE ENSINO

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

Nº Processo: 67510.010416/2026-02.

Dispensa Nº 142/2026. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.

Contratado: 61.017.986/0001-05 - S&N TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia de informação e comunicação de solução gerenciada de acesso à internet com infraestrutura wii-fi, portal cativo, autenticação individual e armazenamento de logs para atendimento ao hotel de trânsito da afa.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 55.188,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

ESCOLA DE ESPECIALISTAS

BASE AÉREA DE BOA VISTA

Modalidade: Pregão 123/2026 / Número do processo: 67291.005500/2026-28 / Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Proteína e Laticínios

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063705001232026

JOZAFAR DA PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR Agente de contratação

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 67540.003599/2025-63.

Pregão. Nº 90033/2025. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA . Contratado: 19.450.854/0001-06 - KEV X - SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, com reajuste de valor, cujo o objeto é a prestação de serviço de controle de qualidade e levantamento radiométrico dos equipamentos de radiodiagnóstico do Grupamento de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW). Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.474,70. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

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