DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL

A UNIÃO, por intermédio do COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, torna pública a decisão de aplicar à empresa GPS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.884.749/0001-80, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, no período compreendido entre 10/07/2026 e 10/07/2028. A penalidade decorre de irregularidades apuradas no Processo Administrativo Sancionador nº 7810000001/2025 - NUP 62002.010439/2024-63, em razão do descumprimento das obrigações previstas no Edital nº 50/2024 e na Ata de Registro de Preços nº 04/2025.

Modalidade: Pregão 74/2026 / Número do processo: 62002.001106/2026-13 / Objeto: Contratação de serviço continuado de seguro para frota de veículos do Comando do 1º Distrito Naval, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78100005000742026

CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS

Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 63510.000345/2023-45.

Dispensa. Nº 37/2023. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS. Contratado: 00.288.916/0010-80 - VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 81312-2023-010-00 por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 10/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).

3º DISTRITO NAVAL

HOSPITAL NAVAL DE NATAL

Nº Processo: 63064.000987/2026-85. Pregão Nº 85/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 29.253.884/0001-78 - LOCATUDO BRASIL SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para execução de atividades de apoio administrativo e serviços auxiliares correlatos às rotinas institucionais do órgão, mediante disponibilização de postos de trabalho conforme a necessidade da administração.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total: R$ 3.226.863,54. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

5º DISTRITO NAVAL

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA

BASE FLUVIAL DE LADÁRIO

Modalidade: Pregão 19/2026 / Número do processo: 63052.000543/2026-89 / Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas propulsivos, motores das marcas MWM e MTU, reversoras e sistemas de geração de energia de bordo dos navios NTrFlu Leverger, NApLogFlu Potengi e AvHoFlu Caravelas, Navios Patrulhas Piratini, Pirajá, Penedo e Poti

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78680005000192026

7º DISTRITO NAVAL

HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA

Contrato n° 87700/2026-518-00. Contratado: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA., CNPJ n° 73.302.879/0001-08. Processo Administrativo n° 63060.004784/2026-06, da Dispensa Eletrônica n° 90023/2026 (90/2026 no PNCP), do Hospital Naval de Brasília (HNBra). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Controle de qualidade (ensaio de proficiência e controle externo) para o Laboratório de Análises Clínicas do HNBra. Valor total da contratação: até R$10.020,00 (dez mil e vinte reais). Vigência: 12/10/2026 até 11/10/2027. CMG (Md) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE. Ordenador de Despesas.

Contrato n° 87700/2024-15/00. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47; Processo Administrativo n° 62055.006579/2023-31. Objeto: (a) a prorrogação da vigência do referido Contrato, por 12 (doze) meses, de 14/06/2026 a 13/06/2027; (b) o REA JUSTE de preços nele previstos, de acordo com o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que passa a ter valor total de R$ R$ 272.644,44 (duzentos e setenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). CMG (Md) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE. Ordenador de Despesas.

Modalidade: Pregão 101/2026 / Número do processo: 63060.004121/2026-83 / Objeto: Eventual aquisição de Insumos Alimentícios com características: Integral, zero lactose, desnatado, zero açúcar e dietéticos para dieta de pacientes da internação e pacientes que realizam procedimentos no Hospital Naval de Brasília (HNBra).

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78770005001012026

JOSE CLAUDIO HORTA MUNIZ p/ Equipe de apoio

8º DISTRITO NAVAL

Nº Processo: 62455.001655/2025-14.

Contrato Nº 45/2026. Contratante: COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL. Contratado: 35.915.389/0001-80 - CLINICA DE ASSISTENCIA A SAUDE MULTIDISCIPLINAR ALMEID. Objeto: Prestação de serviços de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista (tea) e múltiplas deficiências à pessoa co deficiência - programa de atendimento especial - pessoa com deficiência (pae), com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde (oms).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 97.200,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 63054.004025/2022-91.

Número do processo: 63171.000629/2026-55 / Objeto: Registro de preços para aquisição, sob demanda, de gêneros alimentícios, em proveito da Escola de AprendizesMarinheiros de Santa Catarina (EAMSC) e da Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC).

Motivo da alteração: Alteração do edital e anexos decorrente do acolhimento de pedido de impugnação, para fins de inclusão da exigência de comprovação de regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA) por parte dos fabricantes dos bens. Nova data de início de recebimento de propostas: de 05/08/2026 para 17/08/2026, horário de 09:30, para 09:30. Data de Abertura: 27/08/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78560005000622026

6º DISTRITO NAVAL

O Comando do 6º Distrito Naval torna pública a abertura de inscrições no período de 17 de agosto de 2026 a 08 de setembro de 2026, e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) temporário como Oficial de 3ª Classe da Reserva da Marinha (RM3), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e nº 6.880/1980, e nos Decretos nº 4.780/2003 e nº 9.530/2018, a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 6º Distrito Naval, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para o exercício de atividades na área de Medicina.

Ladário - MS, 14 de agosto de 2026. EMERSON AUGUSTO SERAFIM CA Comandante

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO. Contratado: 35.570.994/0001-66 - VANESSA RAFAELA BARBOZA NOGUEIRA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do termo nº 789310/2024-003/03, por 06 (seis) meses, a partir de 16/08/2026 até 15/02/2027, nos termos

do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/08/2026 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 787.484,25. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA

CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO

CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO (CelTMSP)

O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CelTMSP), em respeito ao princípio da legalidade e transparência, participa à empresa 50.252.297 Gabriella Ferreira Espelho, inscrita sob o CNPJ nº 50.252.297/0001-50, a notificação de inexecução total referente as Notas de Empenho nº 2026NE388 e nº 2026NE389, referente a Dispensa Eletrônica nº 000144/2025, por meio do Ofício n° 224, datado de 17 de julho de 2026, por não restar inequívoco o recebimento da notificação anterior, encaminhada ao endereço: Rua Francisco Peixoto Bizerra - ATE 843/844, 425 - Jardim - 02.222-010 - São Paulo/SP. Conforme o disposto nos os artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, fica concedida a oportunidade para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da notificação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser sanados por meio do correio eletrônico [email protected].

São Paulo, 14 de agosto 2026. CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS CMG (IM) Ordenador de Despesas

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