DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

Modalidade: Pregão 59/2026 / Número do processo: 63410.007681.2026-72 / Objeto: Contratação de serviços não-contínuo de dedetização/desinsetização/desratização contra baratas, cupins e ratos.A aplicação se dará nas dependências internas do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=76420005000592026

VINICIUS DE ALMEIDA SILVA LIMA Agente de contratação

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

Modalidade: Pregão 15/2026 / Número do processo: 63439.000223/2026-94 / Objeto: PREL 90.038/2026 Aqusição de Gêneros Alimentícios RAC RAN Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 27/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=77130005000152026

LUIZ FERNANDO BARBOSA FERREIRA Auxiliar da Seção de Pregões

DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO

Nº do Processo: 63192.051260/2025-10 - Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) relógio torre, meio carrilhão, incluindo máquina mestre e 01 (um) relógio de parede quatro faces, instalados na Ilha Fiscal. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, especialmente os artigos 6º, 18 e 75 e inciso III, alínea¨a¨. Justificativa: Contratação de serviço especializado justifica-se pela necessidade de manter preservado o relógio instalado na torre da Ilha Fiscal que é uma peça complexa e de valor histórico, que funciona a corda e manivela, sendo contemporâneo ao prédio que foi inaugurado em 1889. A manutenção contínua do conjunto horo lógico monumental da Ilha Fiscal é indispensável à preservação do Patrimônio Cultural tombado pelo INEPAC, constituindo atividade essencial para a salvaguarda de equipamento de elevado valor histórico, simbólico e institucional sob a responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM). Ressalta-se que esta Diretoria não dispõe em seu quadro funcional, pessoal específico para execução técnica dos serviços objeto deste presente instrumento, o que justifica a contratação da prestação dos serviços visando à execução das atividades de manutenção preventiva/corretiva desta Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - UASG: 779000 CNPJ: 00.394.502/0192-44 e a empresa: Relotec Comércio de Relógios LTDA-ME CNPJ: 29.738.044/0001-03. Valor mensal: R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais); Período: 1(um) ano contato da assinatura do Contrato, prorrogável por até 24 meses (vinte e quatro) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21 e da Circular nº 22/2026, da SGM; Termo de Justificativa de Dispensa Licitação (TJDL) nº 001/2026; em 21/07/2026; Rio de Janeiro - RJ., em 14 de agosto de 2026. Autoridade autorizadora: CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES. CAR Ordenadora de Despesas. Autoridade ratificadora: VA (RM1) GILBERTO SANTOS KERR. CAR Diretor.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 60631000492/2026-86. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Contratado: 20.102.044/0001-30 - IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de fretamento de veículos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 07/08/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 235.485,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 60631.003286/2020-32. Pregão. Nº 19/2020. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Contratado: 01.806.684/0001-86 - STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual, em caráter excepcional. Vigência: 20/08/2026 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.608,60. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

S EC R E T A R I A - G E R A L

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE - MILITAR COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E APURAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO

Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza o inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº 98/2024, o senhor Odemilson Lima Magalhães, inscrito no CPF sob nº *.168.122-, encontrando-se em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADO acerca do registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 11 AGO 2026, por solicitação do TCU, mediante o Ofício 29577/2026-TCU/Seproc, de 05 AGO 2026.

A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida por meio do Acórdão nº 8213/2025-TCU-1ª Câmara, da TC nº 043.346/2018-9, resultante da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha Norte - Militar (DPCN), em razão da não serventia do objeto pactuado no Termo de convênio nº 644/PCN/2013, inscrito na Plataforma Transferegov.br sob nº 793940, celebrado entre o Município de Beruri/AM e o Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL

A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa ATIVA ONLINE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.406.833/0001-39, de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, prevista no subitem 9.1.2/9.1.2.5 c/c o subitem 9.7, ambos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90041/2024, art. 24, §1º, inciso IV da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, e no art. 156, III, §4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após regular Processo Administrativo Sancionador autuado sob o nº 60584.001019/2025-48, nos termos do Despacho Decisório nº 4/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 26 de maio de 2026, encerrada a fase recursal.

HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR 029/2026 - ATER-povos indígenas Processo nº 55000.015321/2026-4 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002: Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/08/2026 até o dia 25/08/2026. Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Secretário da Agricultura Familiar e Agroecologia

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.003712/2026-10. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Desenvolver atividades de mediação técnico-pedagógica (tutoria) nas capacitações que compõem a trilha de aprendizagem da plataforma Minha ATER Digital, intitulada "Tecnologia Pós-colheita em Frutas e Hortaliças", assegurando a interação com os participantes, a orientação quanto aos conteúdos abordados e a qualificação do processo formativo; c) Local de Trabalho: Petrolina/PE ; d) Nome do Consultor: Bruno Emanuel Souza Coelho; e) Nº. do Contrato: 12600280; f) Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência Contratual: 07/08/2026 a 06/08/2027. VANDERLEY ZIGER Secretário da Agricultura Familiar e Agroecologia

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Processo SEI nº 55000.008350/2026-53. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/002 - "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudos e análises técnicas que subsidiem a implantação de mecanismos de remuneração da rede de entidades emissores do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), contribuindo para o fortalecimento da gestão e da operacionalização do cadastro; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Décio Lauri Sieb; e) Nº. do Contrato:12600281; f) Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência Contratual: 07/08/2026 a 06/08/2027. i) Assina: Vanderley Ziger, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia. VANDERLEY ZIGER Secretário da Agricultura Familiar e Agroecologia

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MACAÚBA - ASPROMA, VISANDO A APLICAÇÃO DE CRÉDITO HABITAÇÃO. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado da Bahia, o Senhor Carlos José Barbosa Borges, portador do CPF nº XXX.318.185-XX, residente e domiciliado em Salvador/BA, nomeado pela Portaria INCRA/Nº 182 de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024 e a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional De Reforma Agrária ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MACAÚBA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.850.337/0001-37, com sede na Povoado Macaúbas, Zona Rural, 1º distrito, Caxias/MA, CEP: 65.606-050, doravante denominada ASPROMA, neste ato representada por seu Presidente, Senhor Edson Eldon Medeiros Alves, brasileiro, solteiro, agricultor familiar, portador do CPF nº XXX.435.963-XX: RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo n.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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