DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

54000.006996/2024-71 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, conforme plano de trabalho. Data de assinatura: 13/08/2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional e Edson Eldon Medeiros Alves, Presidente da ASPROMA .

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 924399. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE CRIXAS, CNPJ nº 02382067000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 12/05/2027. Data de Assinatura: 13/08/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

PROCESSO SEI 54000.075082/2025-31 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO N AC I O N A L DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Sertanópolis. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e Ana Ruth Secco, Prefeita Municipal de Sertanópolis/PR.

PROCESSO SEI 54000.074848/2025-61 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO N AC I O N A L DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o município de Bom Sucesso. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e Rosana Ferreira Lopes, Prefeita Municipal de Bom Sucesso/PR.

PROCESSO SEI 54000.075056/2025-11 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO N AC I O N A L DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Lobato. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, e Fabio Chicaroli, Prefeito Municipal de Lobato/PR.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Processo nº 54330.000171/2010-14

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 620, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, TORNA PÚBLICA a retificação do EDITAL, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11 e 23/06/2026 (Seção 3, páginas 28 e 32, respectivamente), referente ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo de SÍTIO GROSSOS. No referido Edital, onde se lê:

"que abrange terras localizadas no município de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Norte", leia-se: "que abrange terras localizadas nos municípios de Bom Jesus e Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte." (1º parágrafo)

"A) PROPRIETÁRIOS(AS) CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOM JESUS/RN:", leia-se: "A) PROPRIETÁRIOS(AS) CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOM JESUS/MACAÍBA-RN:" (2º parágrafo)

"JOÃO MARIA DOS SANTOS, CPF: .913.604-* / VILMA MARIA DA SILVA FARIAS, CPF: .037.304-", leia-se: "JOÃO MARIA DOS SANTOS, CPF: .913.604- / JOSINAIDE ALVES DOS SANTOS, CPF: *.037.304-," (2º parágrafo) "B) POSSEIROS(AS) INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN:", leia-se: "B) POSSEIROS(AS) INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/MACAÍBA-RN:" (2º parágrafo)

" e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN - ", leia-se: "e afixado nas sedes da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN e da Prefeitura Municipal de Macaíba/RN - " (3º parágrafo)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 001/2025 - CONAB, de 28/03/2025, e suas retificações, torna pública a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista e Assistente, nos seguintes termos: Em cumprimento à sentença do Processo n° 1008940-43.2026.4.01.3400, procede-se, em caráter provisório, à inclusão da candidata de inscrição nº 203780, FERNANDA CAVALCANTE FRAZAO VIEITO MARQUES (SUB JUDICE), cargo 020 - 020-ANALISTA-ADMINISTRAÇÃO(BRASÍLIA-DF) - BRASILIA, na relação de

candidatos que concorrem às vagas destinadas aos candidatos negros, com a consequente reclassificação provisória no certame. Em razão da alteração supracitado, a classificação do referido candidato e as demais classificações subsequentes para os cargos/cidades mencionados ficam retificadas de forma provisória, permanecendo condicionadas ao julgamento final das ações judiciais. Ficam ratificados os demais itens e subitens do Resultado Final e da homologação do certame não alcançados por esta retificação. Relação retificada de candidatos aprovados e classificados para o cargo "020 - 020ANALISTAADMINISTRAÇÃO(BRASÍLIA-DF) - BRASILIA", e em conformidade com o item 13.8 do Edital Normativo, por ordem de cargo/cidade, com as seguintes informações: número de inscrição, nome completo, nota final no concurso público, posição de classificação geral, indicativo de classificado dentro das vagas (CDV) ou cadastro reserva (CR). 020-ANALISTAADMINISTRAÇÃO(BRASÍLIA-DF) - BRASILIA | CLASSIFICAÇÃO GERAL:191603,JOÃO PAULO RODRIGUES BISPO DO NASCIMENTO,191,1º,CDV.AC; 214864,JOSÉ CARLOS SANTOS MORAES,191,2º,CDV.AC; 106897,MATHEUS PAIVA DE QUEIROZ,191,3º,CDV.AC; 123341,GABRIELLA MONTEIRO CINTRA,190,4º,CDV.AC; 150657,EDUARDO CARVALHO MORETTO,190,5º,CDV.AC; 216052,CLEBER FABIO VEIGA DA SILVEIRA,190,6º,CDV . AC ; 197841,GUILHERME FIGUEIREDO ALVES,190,7º,CDV.AC; 214264,PAULA BIGOGNO CHAVES VAZ,189,8º,CDV.AC; 149521,LEONARDO ALVES DOS SANTOS,189,9º,CDV.AC; 154493,JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR,188,10º,CDV.AC; 145337,EDUARDO MAURÍCIO CÔRT ES MONTEIRO,188,11º,CDV.AC; 125241,FERNANDA LEAL COUTO,188,12º,CDV.AC; 143547,DANIEL PAULINO GONCALVES,188,13º,CDV.AC; 165882,VANESSA LIMA SANTORO,188,14º,CDV.AC; 177349,VERA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO,188,15º, C DV . AC ; 128450,VICTORIA RODRIGUES SOARES MACIEL,187,16º,CDV.AC; 199172,IGOR PAIVA ALENCAR,187,17º,CDV.AC; 210124,DANIELA FRANÇA ROSINHA,187,18º,CDV.AC; 185360,CRISTIANA ELIZABETH FRAGA DOS SANTOS,187,19º,CDV.AC; 154201,ISADORA DE SOUSA OLIVEIRA,187,20º,CDV.AC; 117493,THIAGO ALVES SANTOS,186,21º,CDV . AC ; 178674,LORENA CRISTYNA LEMOS DE AMORIM,186,22º,CDV.AC; 161078,PEDRO VIEIRA DE GOUVÊA TEIXEIRA,186,23º,CDV.AC; 214652,CAROLINA DE MENEZES DA COSTA,186,24º,CDV.AC; 113826,ANDRÉ NAVES CANGIRANA,186,25º,CDV.AC; 192678,LISA CAVALCANTI DE AGUIAR CASTRO,186,26º,CR; 232639,DIEGO MELO DE ALMEIDA,186,27º,CR; 188038,DEBORA CRISTIANE DE PAULA CARVALHEDO,186,28º,CR; 107781,DANILO PINHEIRO GUIMARÃES,186,29º,CR; 194277,CHRISTIAN COUTO E SILVA,186,30º,CR; 110221,GRAZIELE SOARES RIBEIRO DIAS,186,31º,CDV.PP; 178108,LETÍCIA BEZERRA VALÉRIO,186,32º,CR; 215737,GUSTAVO MATHEUS VIANA DE SOUZA,186,33º,CR; 179907,JASON DEQUECH DE OLIVEIRA QUEIROZ,185,34º,CR; 165562,GUILHERME GOUVEA RIBEIRO,185,35º,CR; 104611,CLARISSE ALVES ARAÚJO,185,36º,CDV.PP; 199984,DAYANE CRISTINA SI LV A FIGUEREDO,185,37º,CR; 143175,CAMILA CARDOSO DE CARVALHO,185,38º,CDV.PP; 156616,JULLIANNA FRANÇA DUARTE CARNEIRO,185,39º,CDV.PCD; 140783,FRANC I S CO JADSON BRITO DE OLIVEIRA,185,40º,CR; 113752,RENATO VELOSO SOUSA,185,41º,CR; 199354,DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA,185,42º,CR; 183955,VICTOR NUNES GOIS,185,43º,CR; 212889,RICARDO REZENDE GOMES,185,44º,CR; 142874,MARINA CAVALCANTE BARROS LOPES,185,45º,CR; 194048,ELAINE CRISTINA VAZ QUINTELLA GARCIA DE OLIVEIRA,184,46º,CR; 170879,AUGUSTO CÉSAR BARBOSA DO NASCIMENTO,184,47º,CR; 164039,MATHEUS RAMOS DE AVILA,184,48º,CR; 123712,LUCAS COELHO BARROSO,184,49º,CR; 114319,ANA LAURA COCENTINO DE OLIVEIRA PERES,184,50º,CR; 127178,JOAO VICTOR DE ARAUJO LEITE,184,51º,CR; 124155,LÍVIA REGINA LABRE LOURENÇO,184,52º,CR; 187524,KARINA ANTONIO DE SOUSA,184,53º,CR; 211760,PEDRO AUGUSTO FIORESE,184,54º,CR; 101931,THAMARA DE OLIVEIRA NUNES DE SOUZA,183,55º,CR; 161990,LIDIA RODRIGUES RIGO BOTELHO,183,56º,CR; 204217,ÉRIKA MARIA LÍRIO ANDRADE,183,57º,CR; 163823,LEONEL FIDELIS DA SILVA,183,58º,CR; 153431,EDUARDO SEDELMAIER MORGADO,183,59º,CR; 200665,NAIANNY PEREIRA DE JESUS,183,60º,CDV.PP; 162106,RAYANNE FERREIRA DOS SANTOS,183,61º,CR; 1 4 1 6 8 0 , P AU LO HENRIQUE BELLIZIA DESTRO,183,62º,CR; 104743,PAMELLA MIRANDA DA SILVA (sub judice),183,-,CDV.PP; 144053,HUMERSON FERREIRA DE SOUZA,183,64º,CR; 12 0 0 5 6 , R AQ U E L LEAL DE OLIVEIRA,183,65º,CR; 209375,MICHELLE FERREIRA DA CUNHA,183,66º,CR; 119907,JOSE VINICIUS REIS DE OLIVEIRA,183,67º,CR; 177556,CÁSSIO EDUARDO SILVEIRA XAVIER,183,68º,CDV.PP; 188512,LINCON ALEXANDRE FRAGA,183,69º,CDV.PCD; 140693,BRUNO PORTELA ROCHA MARTINS (sub judice),183,-,CDV.PP; 202931,ELIS DA SILVA VESARO,183,70º,CR;; 103924,JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA URSULINO,183,72º,CR;119599,JAQUELINE SILVA MORAES,183,73º,CR; 194624,GABRIEL BENJAMIN DA SILVA,182,74º,CR; 229045,CAMILA SILVA PIROLLA,182,75º,CR; 195404,JULIANA DE FREITAS LOURES,182,76º,CR; 163770,LAÍS CAMPOS DE CARVALHO RODRIGUES,182,77º,CR; 120957,WESLEY DA SILVA INÁCIO BORGES,182,78º,CR; 108973,KELIANE CANDIDA ESTEVAM,182,79º,CR; 201364,ELANA CASSIA FERREIRA DA SILVA,182,80º,CR; 176989,AMANDA BARBOZA SOUSA,182,81º,CR; 161082,MATEUS RASPANTE FARIA,182,82º,CR; 163483,ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO DE OLIVEIRA,182,83º,CDV.PP; 105344,RAYANA FELIX MACEDO,182,84º,CR; 18568 0 , N AT H A L I A JULIA SILVA DA COSTA MEIRELES,182,85º,CR; 142853,JÉSSICA TELES DA COSTA,182,86º,CR; 164325,ANDRÉ ALVES LOPES,182,87º,CR; 154078,ANTONIO MARTINS ROCHA NETO,182,88º,CR; 103452,LUCAS LUAN SANTOS ARAUJO,182,89º,CDV.PP; 12311 1 , LU C A S RESENDE DA FONSECA,182,90º,CR; 183876,KÁTIA REZENDE LIMA BENTO,182,91º,CR; 230874,PEDRO SIMÕES ANTUNES DE MOURA ANDRADE,182,92º,CDV.PP; 145598,MIRIÃ COSTA BARROS DE AGUIAR,182,93º,CR; 111569,PABLO GOIABEIRA DOS 2/6 SANTOS,182,94º,CDV.PCD; 202408,MAYCON WILLIAN LOPES DE CARVALHO,182,95 º , C DV . P P ; 201755,MATEUS DE SOUSA MARTINS,182,96º,CR; 120127,ANNALICE RODRIGUES SOBRINHO (sub judice),182,-,CDV.PP; 106033,VALDETE ANDRADE BARBOSA FERREIRA,182 , 9 8 º , C DV . P P ; 198225,RICARDO PIRES RIBEIRO,181,99º,CDV.PP; 168043,LUCAS COSTA DE CARVALHO,181,100º,CR; 114537,HELDER TOSCHI OLIVEIRA,181,101º,CR; 110148,VIVIANE PINHEIRO LOURENÇO CASTRO,181,102º,CR; 220249,THICIANE MORAIS TORRES,181,103º,CR; 115948,EDMUNDO DA SILVA ESTRELA,181,104º,CR; 164788,VITOR RIBEIRO DO VALLE TUCCI,181,105º,CR; 200369,VICTOR BRITO DE MENDONCA,181,106º,CR; 218088,CELSO HASHISAKA JUNIOR,181,107º,CR; 110111,RODRIGO GOMES COUTO,181,108º,CDV.PCD; 112460,ROSANGELA DE ASSIS SOUSA ARAUJO,181,109º,CR; 138867,JOELMA GOUVEIA DE QUEIROZ PORTO,181,110º,CR; 140812,JULIANA ARAUJO BUNTEMEYER DA ROCHA,181,111º,CR; 130579,GUILHERME ROSA RIBEIRO FREIRE,181,112º,CR; 199542,RODRIGO BRENO CAVALCANTE BARBALHO,181,113º,CR; 172921,VERÔNICA MARIA DA PAIXÃO,181,114º,CR; 187933,THALITA LAGO FERNANDES,181,115º,CR; 164329,JUREMA BARRETO DA SILVA,181,116º,CR; 197916,GABRIELA TEIXEIRA ROCHA,181,117º,CR; 106318,LORRANE ALVES RIBEIRO,181,118º,CR; 175991,LUCIENE BRAZ FERREIRA,181,119º,CR; 159587,JOÃO PEDRO RICART ROCHA,181,120º,CR; 208765,DIÓGENES DE SOUSA CAVALCANTE,181,121º,CR; 199141,FERNANDA FERREIRA REZENDE DE OLIVEIRA,181,122º,CR; 214701,FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA,181,123º,CR; 225101,CLEUNICE PINHEIRO GOMES MARTINS,180,124º,CR; 234314,CLEBER DA SI LV A VALADARES,180,125º,CR; 146588,ARILENE GONÇALVES DA SILVA,180,126º,CR; 107275,JESSICA NAYARA OLIVEIRA MONSUESTO DE SOUSA,180,127º,CR; 129292,N AO M I HANAE YAMANE,180,128º,CR; 213493,ISADORA LACERDA LIMA,180,129º,CR; 176707,MARCELA NUNES MESQUITA RIBAS LOPES DOS SANTOS,180,130º,CR; 233094,WELLINGTON SOUSA SANTIAGO,180,131º,CR; 107536,GISELLE ALVES LOPES,180,132º,CR; 104133,LEONARDO LOPES DE ANDRADE,180,133º,CR; 23267 2 , W A LT E R DALPRAT FILIPPETTI NETO,180,134º,CR; 107464,BEATRIZ MACHADO DINIS,180,135º,CR; 105313,BHRAYER MARQUES FERREIRA,180,136º,CR; 122819,DEISE CRISTINA DA S I LV A SANCHES DE SANTANA,180,137º,CR; 101435,LUISA MEDEIROS MENEZES,180,138º,CR; 163201,PATRICIA COIMBRA SANTOS LESSA,180,139º,CR; 136595,JANAINA DURK,180,140º,CR; 194382,MARIA VIANA DE LIMA ARAUJO,180,141º,CR; 106116 , LY G I A HENRIQUE DA SILVA,180,142º,CR; 201912,IARA APARECIDA DE OLIVEIRA CORDEIRO,180,143º,CDV.PCD; 114741,NELITA APARECIDA DA SILVA LANDIM,180,144º,CR; 173555,BRUNO JOSE GUIMARAES NUNES MACHADO,180,145º,CR; 115736,JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (sub judice),180,-,CR; 144821,VIVIANE KELLEN DOS SANTOS RIBEIRO,180,147º,CR; 164032,FERNANDA BERNARDELLI PENNA,179,148º,CR; 206495,REJANE LOPES NETO,179,149º,CR; 101419,TAYANE PEREIRA DE OLIVEIRA,179,150º,CR; 143569,RAQUEL FONTINELES DA SILVA,179,151º,CR; 218696,BRENO MELO VIEIRA SOUSA,179,152º,CR; 122028,GLAUBER NÍKOLAS DUARTE DOS SANTOS,179,153º,CR; 157499,REBECCA CHAVES PISSUTTI,179,154º,CR; 19423 5 , A N ES C I L I A MARIA LIRA DE SOUZA SILVEIRA,179,155º,CR; 104120,ANDRE LUIZ PETRY,179,156º,CR; 102565,MARIANA PEREIRA DA SILVA,179,157º,CR; 197287,FELIPE GUILHERME RO D R I G U ES DA SILVA,179,158º,CR; 226236,VICTOR ASSUNÇAO DIAS,179,159º,CR; 213627,JULIANA LEMOS,179,160º,CR; 197624,JOÃO PAULO QUEIROZ ANTONINI,179,161º,CR;

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