DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 136/2024.

Nº Processo: 23072.270186/2023-19.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.974.357/0002-40 - ESCRITORIO ADMINISTRATIVO DA RENOVACAO CARISMATICA CATOLICA DA DIOCESE DE ANAPOL. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 136/2024.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.734,36. Data de Assinatura: 11/08/2026.

Número do Contrato: 141/2024.

Nº Processo: 23072.270225/2023-88.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.586.067/0002-29 - DESAFIO NOVA VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 141/2024.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 135/2024.

Nº Processo: 23072.270184/2023-20.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 05.284.121/0006-30 - ASSOCIACAO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 135/2024.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.338,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

Nº Processo: 23072.270230/2023-91.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.099.565/0004-09 - ASSOCIACAO MINISTERIO JE R I CO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 142/2024.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS

Número do Contrato: 137/2024.

Nº Processo: 23072.270192/2023-76. Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 15.182.536/0001-42 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VOZ DO QUE CLAMA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 137/2024.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 138/2024. Nº Processo: 23072.270193/2023-11.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 17.120.979/0001-34 - COMUNIDADE TERAPEUTICA PROADA . Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 138/2024.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 140/2024. Nº Processo: 23072.270217/2023-31. Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 05.284.121/0011-06 - ASSOCIACAO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 140/2024.. Vigência: 16/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 41/2026-SE/SGT/CGPC-II (SEI 18560655), referente ao Termo de Fomento nº 901737/2020, celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Associação Comunidade Terapêutica Ecumênica (ACTE), tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Não Procurado" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Notificado .CPF .OFÍCIO CITATÓRIO . .Favero Cristiano Leite Correa .605..-53 .Ofício nº 2 2 3 / 2 0 2 6 / S E / S GT / CG P C - I I

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

Destaca-se que a presente solicitação de ressarcimento ao Erário, em virtude de danos causados diretamente à Administração no âmbito da execução de contrato administrativo, têm amparo legal no Artigo 70 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados, conforme previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

• Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em: - INSCRIÇÃO do débito em DÍVIDA ATIVA e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;

• Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais; - INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, a celebração de contratos e convênios;

Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97. Por oportuno, informo que a GRU atualizada para pagamento do débito pode ser obtida no endereço localizado na Avenida Berlim, nº 627, na cidade de Porto Alegre/Estado do Rio Grande do Sul ou pelo e-mail [email protected]. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.° 0052602.002350/2023-20 encontram-se à disposição para vista do interessado no mesmo endereço, o que não modifica ou altera o prazo para interposição de recurso.

Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter mais informações neste Instituto, no endereço supramencionado.

Porto Alegre/RS, 11 de agosto de 2026. OMER POHLMANN FILHO Superintendente do Inmetro/Surrs

COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 5/2026

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de agendamento de procedimento pericial (via mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso.

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