DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

nº 433.674-9, Placa: TGH8B77, avaliado em R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 4.910,00 (quatro mil novecentos e dez reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F.

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

ESPÉCIE: Contrato nº 12.0051.00/2026. CONTRATADA: KÖHLER IMPLEMENTOS AGR Í CO L A S LTDA, inscrita no CNPJ nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: O objeto do presente contrato é o Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grade niveladora hidráulica, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 12ª/SR da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90010/2025. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 120 dias; b) 70% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. MARCELO SILVA PEIXOTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA 12ª/SR DA CODEVASF. VINÍCIUS ALALAN DE CARVALHO - REPRESENTANTE DA KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

ESPÉCIE: Contrato nº 12.0066.00/2026. CONTRATADA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.470.727/0041-18. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) veículo Van/Minibus, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao transporte de pessoal, em atendimento às necessidades operacionais da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90004/2025. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90004/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. ROBERTO RIBEIRO FENER- REPRESENTANTE DA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada., Tombamento(s): 390.383-8. DO ENGARGO: O bem disposto no item anterior será doado SEM ENCARGOS ao Município de Canguaretama/RN, por este se encontrar em estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 15/01/2027 (peças 12 e 13), situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025, devendo o presente termo ser assinado entre as partes até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0027.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Jundiá/RN. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Jundiá/RN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais): a ) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada., Tombamento(s): 390.384-5. DO ENGARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 4.635,00, o que representa 1,50% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - COD E V A S F.

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB

ESPÉCIE Contrato nº 13.0106.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa R&G MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.918.943/0001-01. 1. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de 05 (cinco) kits completos de equipamentos de apicultura, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF no Estado da Paraíba (13ª/SR), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo II do Termo de Referência - TR, este, por sua vez, anexo do Edital/PR/SL n. 90069/2025 e Grupo 14-PB da Ata de Registro de Preços n. 083/2026. 2.VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 99.750,00 (noventa e nove mil e setecentos e cinquenta reais), observados os preços registrados para o Grupo 14-PB da Ata de Registro de Preços - ARP n. 083/2026. 3. PRAZO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão de Ordem de Fornecimento (OF), podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e comprovação dos requisitos previstos no RILC. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, Sr. FRED QUEIROGA PINTO, Superintendente Regional da 13ª/SR, nomeado por meio da Decisão/PR n. 1.357, de 21.08.2025, e pela CONTRATADA, a Sra. GLÁUCIA PIOVESAN, CPF nº *.810.160-

ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0024.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CARITAS DIOCESANA DE CAICO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) CARITAS DIOCESANA DE CAICO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 33.241,83 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos): a ) 3 (três) Máquina de costura - De Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v, Tombamento(s): 309.220-4, 309.221-1, 309.222-8. b ) 3 (três) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 4500rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 309.217-0, 309.218-7, 309.219-4. c ) 3 (três) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 309.226-6, 309.227-3, 309.228-0. d ) 3 (três) Máquina de costura - Interlok industrial, completa, motor 3450rpm, 220v, 5 fios, 1 volante, gabinete de madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.229-7, 309.230-7, 309.231-4. e ) 3 (três) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.232-1, 309.233-8, 309.234-5. DO ENGARGO: O bem disposto no item anterior será doado SEM ENCARGOS ao CARITAS DIOCESANA DE CAICO, por estar localizada em Município (Caicó/RN) em estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 28/12/2026 (peça 13), desde que o termo seja assinado entre as partes até a referida data, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0025.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Pedro Avelino - RN. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Pedro Avelino - RN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 13.030,61 (treze mil, trinta reais e sessenta e um centavos): a ) 1 (um) Máquina de costura - De Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v, Tombamento(s): 309.276-1. b ) 1 (um) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 309.267-5. c ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial Overlock, completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.285-7. d ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 309.294-3. e ) 1 (um) Máquina de costura - Interlok industrial, completa, motor 3450rpm, 220v, 5 fios, 1 volante, gabinete de madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.303-0. f ) 1 (um) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.312-6 . DO ENGARGO: O bem disposto no item anterior será doado SEM ENCARGOS ao Município de Pedro Avelino/RN, por este se encontrar em estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 28/09/2026 (peças 12 e 13), situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025, devendo o presente termo ser assinado entre as partes até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0026.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Canguaretama. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Canguaretama, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais): a

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13.0001.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e EMPRESA SITECNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 06.346.446/0001-59. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, as partes resolvem celebrar o 1º (primeiro) termo aditivo ao Contrato n. 13.0001.00/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso à internet banda larga por empresa especializada, com velocidade mínima de 300 (trezentos) Mbps de download e 150 (cento e cinquenta) Mbps de upload, alta disponibilidade, IP fixo público, suporte técnico contínuo e fornecimento de todos os equipamentos necessários (modem/roteador), incluindo instalação, ativação e manutenção, para atendimento às necessidades operacionais do local destinado à guarda dos bens voltados à doação pela 13ª Superintendência Regional da Codevasf, visando prorrogar os prazos de vigência e de execução. 2. DOS NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO.: 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 05/10/2026, passando seu vencimento para 05/10/2027. 2.2. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 06/08/2026, passando seu vencimento para 06/08/2027. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3. Os créditos para cobertura das despesas correrão a conta dos Programas de Trabalho: 15.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba; e 15.244.2317.00SX.0025 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Paraíba. 4. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 4.1Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026 - FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF - LEONARDO STEFANIS FARIAS LINS - SITECNET INFORMÁTICA LTDA.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0428.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e EMPRESA DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.644.733/0001-10. 1. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n° 0.0428.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e instalação de 116 (cento e dezesseis) poços tubulares parcialmente revestidos e de 10 (dez) poços tubulares totalmente revestidos, a serem executados em municípios localizados no Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf, Edital nº 81/2023, conforme especificações técnicas e demais elementos constituintes do instrumento convocatório, no valor de R$ 9.038.970,07 (nove milhões, trinta e oito mil, novecentos e setenta reais e sete centavos), visando: 1.1. Readequar a planilha orçamentária, com acréscimo de R$ 988.047,40 (novecentos e oitenta e oito mil quarenta e sete reais e quarenta centavos), representando 10,93% do valor contratado e o decréscimo de R$ 988.047,40 (novecentos e oitenta e oito mil quarenta e sete reais e quarenta centavos), representando 10,93% do valor contratado, permanecendo inalterado o valor contratual de R$ 9.038.970,07 (nove milhões trinta e oito mil novecentos e setenta reais e sete centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 135. 1.2. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 135 - folha 5, do processo nº 59500.000965/2024-90. 2. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.451.2217.00VH.0001-Apoio a Projetos Para Desenvolvimento Regional Nacional. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 24%. 4. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026 - LU C A S FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR - PRESIDENTE DA CODEVASF - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - DAMCOM Damasceno Construções e Comércio LTDA .

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