DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS CO N T Í N U O S

Termo de Contrato nº 93-PA/2026/0206

Contratada: SCP Mascarenhas Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, para o aeroporto de Mossoró (SBMS) - Governador Dix-Sept Rosado (SBMS), por acordo de nível de serviço (ANS). Valor Global: R$ 503.427,54. Vigência: 12 meses, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Joelson da Conceição Pereira Leão - Gerente de Segurança da Aviação Civil e Resposta à Emergência. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177872.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001428/2026-11. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 046/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ROTULA CAR TRANSPORTE LTDA, CNPJ n° 63.234.405/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 532ª Reunião Ordinária, realizada em 12/06/2026. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, com motorista, para o deslocamento diário de empregados da Guarda Portuária da Codeba, da sede em Salvador até o Porto de Aratu, localizado no município de Candeias/BA, e respectivo retorno, para participação em treinamento institucional, por tempo determinado,Os serviços serão executados entre as unidades da CODEBA:. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSIN AT U R A : 11/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); MARCO TULIO STERLING TEIXEIRA (Sócio-Administrador).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002608/2025-30. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 052/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: KAMI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 48.214.921/0001-83. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 538ª Reunião Ordinária, realizada em 03/08/2026. OBJETO: Aquisição, mediante ata de registro de preços, de 20 (vinte) caminhonetes diesel, cabine dupla, 4x4, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, destinados a atender as demandas operacionais da Guarda Portuária e da Brigada de Emergência da Autoridade Portuária da Bahia. VALOR: R$ 5.097.000,00 (cinco milhões e noventa e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); KAROLINE CAMARGO TESSARI BRAGA (Sócio - Administrador).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001929/2026-06. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 053/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 85.240.869/0001-66. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 538ª Reunião Ordinária, realizada em 03/08/2026. OBJETO: Contratação de solução corporativa de proteção para servidores, incluindo licenciamento, atualização dos mecanismos de proteção, atualização das assinaturas de segurança, suporte do fabricante e plataforma de gerenciamento centralizado, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, visando à proteção da infraestrutura tecnológica da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. VALOR: R$ 25.270,00 (vinte e cinco mil e duzentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); ALCIDES DE BRITO NETO (Sócio).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000702/2025-54. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 057/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S, CNPJ n° 21.811.185/0001-94. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 535ª Reunião Ordinária, realizada em 10/07/2026. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Ampliação do Escopo contratual da Auditoria para mais 4 períodos, abrangendo três demonstrações financeiras intermediárias trimestrais e uma demonstração anual da CODEBA. VALOR: 39.000,00 (trinta e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); JOSÉ DIEGO BRAZ DA SILVA (Sócio-Administrador).

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças genuínas ou originais, componentes e materiais necessários, em veículos de emergência leves e pesados pertencentes aos Portos Organizados da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, localizados nos municípios de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Sagrou-se vencedora a empresa KAMI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.214.921/0001-83; pelo valor de R$ 1.152.999,99 (um milhão cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 523ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da Codeba, realizada em 30 de março de 2026.

SEI 11645819. PROCESSO SEI: 50903.001929/2026-06. NOME DO CREDOR: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 85.240.869/0001-66. OBJETO: Contratação de solução corporativa de proteção para servidores, incluindo licenciamento, atualização dos mecanismos de proteção, atualização das assinaturas de segurança, suporte do fabricante e plataforma de gerenciamento centralizado, visando à proteção da infraestrutura tecnológica da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 25.270,00 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 27 (vinte e sete) meses, contado do recebimento da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI. ANTONIO GOBBO. DiretorPresidente.

SEI 11640400. PROCESSO SEI: 50903.002995/2026-95. NOME DO CREDOR: ESENI EDUCACAO E EDITORA LTDA. CNPJ Nº: 29.233.226/0001-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 03 (três) inscrições para participação de empregados públicos da Área de Compliance, Gestão de Riscos, Integridade e Controles Internos da Companhia no evento Expo Compliance 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.702,50 (um mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Execução de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AGR/GAD. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira.

SEI 11640557. PROCESSO SEI: 50903.001505/2026-33. NOME DO CREDOR: EDITORA FORUM LTDA. CNPJ Nº: 41.769.803/0001-92. OBJETO: Contratação de empresa especializada para participação de 03 empregados da Gerência de Assuntos Estratégicos no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), a ser realizado em Brasília - DF, nos dias 26,27 e 28 de agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VA LO R ESTIMADO: R$ 20.940,00 (vinte mil e novecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Execução de Serviço. U N I DA D E SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAE/GAD. Antonio Gobbo. Diretor-Presidente.

SEI 11640750. PROCESSO SEI: 50903.002774/2026-17. NOME DO CREDOR: EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA. CNPJ Nº: 26.855.539/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e desenvolvimento para participação de funcionários no Curso de Formação e Atualização de Agente de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio no âmbito das Estatais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Execução de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: G A LC / G A D. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, comunica a rescisão amigável do Contrato nº 03/2026, cujo objeto é a "prestação dos serviços de dragagem de manutenção no Porto de Itaguaí", celebrado entre a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, CNPJ Nº 42.266.890/0001-28, e a DANG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº 03.264.493/0001-65, a contar de 01/04/2026, por decisão da Diretoria Executiva - DIREXE, em sua 2816ª Reunião, realiZada Em 30/03/2026. Rio de Janeiro, 4 de Agosto de 2026. Thiago da Cunha e Souza - Gerente de Compras.

TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 399008 Número do Contrato: 37/2025 Nº Processo: 50905.001938/2025-98. Pregão Eletrônico Nº 07/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.419.902/0001-55 - R6 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 37/2025 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1° de novembro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/11/2026 a 31/10/2028. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 794.400,00 (setecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura: 03/08/2026.

TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 399008 Número do Contrato: 37/2023

Nº Processo: 50905.002130/2023-66. Pregão Eletrônico Nº 09/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo do valor contratado em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor contratado no 2º Termo Aditivo. Fundamento Legal: Art. 81, II, parágrafo primeiro, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 108.830,00 (cento e oito mil, oitocentos e trinta reais). Data de Assinatura: 03/08/2026.

Ministério dos Povos Indígenas

COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS

Número do Contrato: 233/2023. Nº Processo: 08779.000008/2023-81.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 14/08/2026 até 14/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.792,88. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL

Modalidade: Pregão 3/2026 / Número do processo: 08750.000237/2025-86 / Objeto: Contratação de Serviço contínuo de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19400305000032026

Pregoeiro

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