DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 50604.000810/2026-82.

Dispensa Nº 39/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 50.237.407/0001-05 - RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA. Objeto: Serviços comuns de agente de integração, visando à intermediação, recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e gestão administrativa de até 07 (sete) vagas de estágio não obrigatório, destinadas a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino médio ou superior, conforme necessidade e conveniência da administração, nos termos da lei nº 11.788/2008 e nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2028. Valor Total: R$ 9.744,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica LEANDRO WAGNNE CORREIA DA SILVA, CPF: XXX.214.204-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.003238/2025-22, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Por Meio de Sua Superintendência Regional No Estado do Rondônia, Neste Ato Representada Pelo Seu Superintendente Regional, André Lima dos Santos, Nomeado Na Forma da Lei e No Uso de Suas Atribuições:

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Autarquia, tramita o Processo Administrativo nº 50622.000287/2026-76, no qual se procedeu à expedição da Notificação de Ocupação Irregular nº 63/2025 (SEI n° 23772784), que notificou a Senhora NOEMIA PEREIRA MOTA, inscrito no CPF sob o nº .480.-15, visando obstar a continuidade de Ocupação Irregular da Faixa de Domínio da Rodovia BR-429/RO, Km-290,05, onde fora constada a Construção de Cerca de Arame Liso que representa RISCO 3 para os usuários da via, nos termos do artigo 127 da RESO LU Ç ÃO DG/DNIT Nº 7, de 2 de março de 2021. Uma vez que as diligências para notificação do invasor da faixa de domínio restaram infrutíferas, CITA-SE, pelo presente edital, o proprietário ou posseiro do bem em questão, Senhora NOEMIA PEREIRA MOTA, inscrito no CPF sob o nº .480.-15, e o INTIMA a efetuar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a retirada do cercamento indevido da área pública, sob pena de remoção compulsória a ser realizada pela União, sem prejuízo da ação judicial cabível. Esclarece-se que eventual silêncio ou inércia do intimado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício, independentemente do seu comparecimento, conforme a Lei nº 9.784/1999, artigo 26, V. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, funcionando esta Superintendência na Rua Benjamin Constant, nº 1015, Bairro Olaria, CEP 76801-119, Porto Velho/RO, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h e das 14h às 18h. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Número do Contrato: 640/2022.

Nº Processo: 50614.000170/2022-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Promover o reajuste necessário, decorrente da atualização com a aplicação dos índices, conforme contrato, perfazendo o montante estimado de r$ 119.919,44 (cento e dezenove mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) por mês, conforme documentação anexada a este instrumento.. Vigência: 02/12/2022 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.439.033,33. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 834/2024. Nº Processo: 50610.006055/2024-07.

Dispensa. Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 96 (noventa e seis) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 08/09/2026 para o dia 13/12/2026. Vigência: 11/08/2026 a 22/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.507.301,51. Data de Assinatura: 11/08/2026.

Número do Contrato: 613/2023.

Nº Processo: 50610.003332/2023-31.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 325/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo contratual do contrato 10 00613/2023. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 64 (sessenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 28/07/2026 para o dia 30/09/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 64 (sessenta e quatro) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 23/12/2026 para o dia 25/02/2027. Vigência: 07/08/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.329.300,43. Data de Assinatura: 07/08/2026.

Número do Contrato: 499/2025. Nº Processo: 50608.000468/2025-08.

Dispensa. Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 31.045.376/0001-46 - AML SERVICOS GRAFICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 499/2025, firmado com a empresa AML Servicos Gráficos Digitais LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos destinados à emissão de material de educação para o trânsito - "Galera do DNIT" - para a Superintendência Regional no Estado de São Paulo. Vigência: 19/8/2026 a 19/8/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.725,00. Data de Assinatura: 7/8/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 7/8/2026).

O Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, bem como pelo art. 39 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001214/2025-07, decide CONHECER do Recurso Administrativo interposto pela empresa SPM Serviços Terceirizados Ltda (CNPJ nº 24.892.087/0001-17), para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e RATIFICAR a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir da presente publicação, em razão da não manutenção de sua proposta após concluída a etapa competitiva do certame.

CAIO VINICIUS DE MOURA LUZ Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Número do Contrato: 504/2024. Nº Processo: 50623.000270/2024-47.

Pregão. Nº 90138/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo de Execução e Vigência e Aumento de Valor a PI (Nova Etapa). Vigência: 02/08/2024 a 02/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.282.651,78. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 427/2023. Nº Processo: 50610.001293/2023-37.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 175/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 180 dias consecutivos. Vigência: 15/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.566.254,73. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Por Meio de Sua Superintendência Regional No Estado do Rondônia, Neste Ato Representada Pelo Seu Superintendente Regional, André Lima dos Santos, Nomeado Na Forma da Lei e No Uso de Suas Atribuições: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Autarquia, tramita o Processo Administrativo nº 50622.003538/2025-93, no qual se procedeu à expedição da Notificação de Ocupação Irregular nº 53/2025 (SEI n° 23338169), que notificou o Senhor ALTAMIRO PINTO BRANDÃO, inscrito no CPF sob o nº .501.052-*, visando obstar a continuidade de Ocupação Irregular da Faixa de Domínio da Rodovia BR-429/RO, Km-246,75, onde fora constada a Construção de Cerca de Arame Liso que representa RISCO 3 para os usuários da via, nos termos do artigo 127 da RESO LU Ç ÃO DG/DNIT Nº 7, de 2 de março de 2021. Uma vez que as diligências para notificação do invasor da faixa de domínio restaram infrutíferas, CITA-SE, pelo presente edital, o proprietário ou posseiro do bem em questão, Senhor ALTAMIRO PINTO BRANDÃO, inscrito no CPF sob o nº .501.052-*, e o INTIMA a efetuar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a retirada do cercamento indevido da área pública, sob pena de remoção compulsória a ser realizada pela União, sem prejuízo da ação judicial cabível. Esclarece-se que eventual silêncio ou inércia do intimado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício, independentemente do seu comparecimento, conforme a Lei nº 9.784/1999, artigo 26, V. Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, funcionando esta Superintendência na Rua Benjamin Constant, nº 1015, Bairro Olaria, CEP 76.801-119, Porto Velho/RO, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h e das 14h às 18h. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional/DNIT-RO

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Número do Contrato: 330/2026. Nº Processo: 50623.001754/2025-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 2.610.792,32 (dois milhões, seiscentos e dez mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 44.177.912,78 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e sete mil novecentos e doze reais e setenta e oito centavos) , para r$ 46.788.705,10 (quarenta e seis milhões, setecentos e oitenta e oito mil setecentos e cinco reais e dez centavos) , a partir de abril de 2026, devido ao reajustamento.. Vigência: 12/06/2026 a 12/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.788.705,10. Data de Assinatura: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Contrato nº 19/2026, celebrado entre a INFRA S.A., Razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇOES E FERROVIAS S.A., CNPJ Nº 42.150.664/0001-87 e a Empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.. CNPJ nº 78.533.312/0001-58. Objeto:Prestação de serviço continuados de apoio técnico-administrativo, de natureza material acessória/instrumental, a serem executados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com alocação por posto/mês, para atendimento às unidades organizacionais da INFRA S.A., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexodo Edital. Procedimento de Contratação: Edital PE nº 003/2026. Valor: R$ 21.687.095,23 (vinte e um milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). Nota de Empenho: 2026NE000263. Vigência do Contrato: 30 (trinta) meses, contados a partir da data da emissão da primeira Ordem de Serviço. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 13/08/2026. Processo nº 50050.002232/2026-22.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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