DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

Processo nº 0002601-36.2025.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na prestação de serviços técnicos - compreendendo Levantamento Cadastral, Projeto Básico Arquitetônico, Projetos Básicos Complementares, Projetos de Licenciamento, Projeto Executivo Arquitetônico e Projetos Executivos Complementares, para adequação de Acessibilidade para Pessoas Portadoras de Deficiência ou Mobilidade Reduzida, para o imóvel que abriga a 34ª Subseção Judiciária - Fórum Federal de Americana/SP, foi adjudicado para a empresa Aragão e Teixeira Arquitetura e Engenharia Ltda. ao preço total de R$30.000,00.

São Paulo, 14 de agosto de 2026. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna público por este Extrato, a Homologação do Resultado Final do concurso público realizado conforme Edital nº 01/2026. O Resultado Final contendo as classificações dos candidatos está disponibilizado na íntegra, no site do Instituto Consulplan - www.institutoconsulplan.org.br, no site do Conselho Federal de Biomedicina - www.cfbm.gov.br e na sede do CFBM sito à SCS - Quadra 7 - Edifício Torre do Pátio Brasil - Bloco A nº 100 - Salas 806/808 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70307-901. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

DIRETORIA DO FORO

SOROCABA/SP - Seção Judiciária de São Paulo

A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Sorocaba, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 24/2026 SOROCABA/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.

A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicosadministrativos/gestao-documental/sorocaba). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected]. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO".

Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter:

a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);

b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.

Sorocaba, 14 de agosto de 2026. Juíza Federal Margarete Morales Simão Martinez Sacristan 5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

PA N.º 0001348-97.2026.4.05.7200. Primeiro Termo De Apostilamento ao Contrato n.º 07/2026-JF/AL. CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. OBJETO: contratação de solução de subscrição de licenças da plataforma Zoom, incluindo licenças para reuniões e webinar, com período de vigência de 36 (trinta e seis meses) a ser utilizado pela Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DA APOSTILA: a RETIFICAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA e SEXTA do Contrato, em razão de erro material (sanável) na indicação do quantitativo contratado, para 30 (trinta) licenças da Plataforma Zoom Enterprise Plus para 1.000 usuários, conforme item 2 da Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO LEGAL: art. 136 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. SIGNATÁRIOS: Antonio José de Carvalho - Juiz Federal Vice Diretor do Foro, pelo contratante, Aguinaldo Alves Barbosa, pela CONTRATADA. Maceió/AL, 14 de agosto de 2026. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo. Assistente Técnico da SLC.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

TA 03 ao Contrato 12/2021; contratante: JFPB; contratada: CLARO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.432.544/0001-47; objeto: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato originário por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, no período de 04/10/2026 a 31/12/2026; fundamentação: § 4º do art. 57 da Lei n° 8.666/1993; assinatura: 13/08/2026; signatários: Sérgio M W Queiroga-Juiz Fed Dir Foro; Geraldo J V Vilar e Ademir B S JúniorRepresentantes legais. 13 de agosto de 2026 Fábio Azevedo de Oliveira Analista Judiciário

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS

Processo Administrativo nº 0035/2013 - Dispensa Licitatória nº 025/2013 - Contrato nº 035/2013. Contratante: CAU/MG. Contratada: ROBSON SEVERINO SILVA. Objeto: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório descentralizado do CAU/MG no município de Montes Claros/MG. Vigência: 13/07/2026 a 13/07/2028. Valor mensal estimado: R$ 3.329,51. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis, 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026. Cecília Fraga de Moraes Galvani - Presidente do CAU/MG.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA

Processo: 00174.000397/2026-95. Objeto: Aquisição de mobiliário para o CAU/RO. Total de Itens Licitados: 15. Divulgação Edital: 06/08/2026. Endereço: Av. Carlos Gomes, 501, Bairro Caiari. Porto Velho - RO ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir das 09h00 do dia 10/08/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2026 às 9h00 no site www.gov.br/compras.

AMANDA CRISTINA CARVALHO MENDES Pregoeira

Contrato Nº 48/2026, assinado em 13/8/2026; firmado com a FAJFAZ SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Objeto: Concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para a 81º Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (SOEA); Vigência: O acordo de patrocínio vigerá até a finalização do evento; Signatários: Fanyomar Almeida de Jesus, Único Sócio e Ana Adalgisa Dias Paulino, Presidente em exercício do Confea - Processo SEI nº 00.004715/2026-89.

Contrato Nº 38/2026, assinado em 13/8/2026; firmado com a VOITTO TREINAMENT O, DESENVOLVIMENTO E EDITORA LTDA; Objeto: Concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para a 81º Semana Oficial da Engenharia e Agronomia ( S O EA ) ; Vigência: O acordo de patrocínio vigerá até a finalização do evento; Signatários: Thiago Coutinho de Oliveira, Diretor Executivo e Ana Adalgisa Dias Paulino, Presidente em exercício do Confea - Processo SEI nº 00.004377/2026-85.

Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 10/08/2026; firmado com o Crea-SE; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-SE, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2026, celebrado a título gratuito; signatários Dilson Luiz de Jesus Silva, Presidente do Crea-SE e Ana Adalgisa Dias Paulino, VicePresidente no exercício da Presidência do Confea - Processo SEI nº 00.004706/2026-98.

CONTRATO Nº 190/2022 - RELATIVO AO PROCESSO 00.004548/2025-95

O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, em razão da impossibilidade de notificação pessoal e para fins de publicidade legal, NOTIFICA a empresa DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44, acerca da decisão exarada no Processo Administrativo nº 00.004548/2025-95.

Conforme decisão superior (1604377), o recurso apresentado pela empresa DLF Engenharia Comércio e Representação Ltda. foi conhecido para, no mérito, ser negado seu provimento, mantendo-se integralmente a penalidade aplicada, correspondente à multa de R$ 56.841,52 (cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Ficou ainda determinada a manutenção da cobrança administrativa da multa aplicada, bem como autorizada a compensação com créditos eventualmente existentes em favor da empresa DLF Engenharia Comércio e Representação Ltda, observada a legislação aplicável e, posteriormente, caso ainda reste débito a ser pago pela empresa, que seja concedido prazo para seu recolhimento voluntário, após o que podem ser adotados os meios executivos de praxe deste Federal, caso necessário.

Isso posto, a contratada deverá efetuar o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data desta publicação, via transferência para a Caixa Econômica Federal (Ag: 007, CC: 3389-0, Op: 003) ou PIX (CNPJ 33.665.647/0001-91), enviando o comprovante à Gerência Financeira via e-mail: [email protected]. Os autos encontram-se à disposição do interessado via pedido de acesso externo ao SEI, https://www.confea.org.br/sociedade/processoeletronico/usuarioexterno.

PAULA BEATRICE GOMES Superintendente Administrativa e Financeira

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas na Resolução do CFMV n.º 1.665, de 28 de agosto de 2025, CONVOCA os Delegados-Natos e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs, para a adoção das providências relativas à Assembleia-Geral em que serão eleitos os membros que comporão o CFMV para o triênio 2026/2029. As eleições serão realizadas no dia 27 de outubro de 2026, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), de forma ininterrupta, na Sede do CFMV, situada no SIA Trecho 6, Lotes 130/140, Brasília-DF, mediante sistema eletrônico de votação, conforme as regras estabelecidas na Resolução do CFMV n.º 1.665/2025. Havendo necessidade de outro(s) escrutínio(s), este(s) será(ão) realizado(s) no mesmo dia, imediatamente após a proclamação do resultado e na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 20, da Resolução do CFMV n.º 1.665/2025. As comunicações realizadas durante o processo eleitoral serão feitas exclusivamente pelo e-mail informado no ato do protocolo da inscrição da Chapa, ressalvados os casos de publicação no DOU, nos termos do art. 19 da Resolução do CFMV n.º 1.665/2025. Toda comunicação dirigida à Comissão Eleitoral Federal - CEF pelas Chapas ou seus membros deverá ser realizada exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected], não sendo considerados, para fins do processo eleitoral, contatos realizados por outros meios. Nos termos dos arts. 13, § 2º, e 18, alínea "j", da Lei n.º 5.517/1968, cada CRMV terá direito a 03 (três) Delegados-Eleitores, sendo 02 (dois) Delegados-Natos e 01 (um) Delegado-Eleito. A escolha do Delegado-Eleito deverá ocorrer em Sessão Plenária do respectivo CRMV, a ser realizada entre os dias 07 de setembro e 07 de outubro de 2026, nos termos do §4º, art. 19, do Anexo ao Decreto n.º 64.704/1969. Os documentos relativos aos Delegados-Eleitos devem ser remetidos pelo respectivo CRMV ao CFMV, exclusivamente por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), em processo próprio, até 15 (quinze) dias corridos após o término da respectiva eleição, conforme §5º do art. 19 do Anexo ao Decreto n.º 64.704/1969, mediante o envio da ata da Sessão Plenária que deliberou sobre sua escolha, em sua versão integral, sendo vedado o encaminhamento exclusivo de extrato, nos termos do art. 16 da Resolução do CFMV n.º 1.665/2025. O registro de Chapas será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no período de 18 de agosto de 2026 a 16 de setembro de 2026, mediante encaminhamento da documentação exigida na Resolução do CFMV n.º 1.665/2025 para o endereço eletrônico [email protected]. Será considerado tempestivo o registro da chapa cuja documentação for recebida no endereço eletrônico indicado até as 17h (dezessete horas), horário oficial de Brasília-DF, correspondente ao término do expediente de atendimento ao público do CFMV, conforme o disposto no §1º do art. 30 da Resolução do CFMV n.º 1.665/2025. Os Delegados-Eleitores deverão comparecer ao local da eleição munidos de documento oficial de identificação com foto. O voto será exercido exclusivamente pelos Delegados-Eleitores regularmente habilitados, na forma da legislação de regência e das orientações expedidas pela Comissão Eleitoral Federal e pela Mesa Eleitoral. Outras informações relacionadas ao pleito, bem como

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081700125