DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução total das obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico n. 90005/2025, Ata de Registro de Preço n. 12/2025; Processo n. 4079/2025, Portaria PRESI n. 679, de 7 de agosto de 2026, resolve aplicar à empresa Horizonte Comércio e Serviços em Geral Ltda, CNPJ n. 58.802.025/0001-99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no subitem 10.1.6 da Ata de Registro de Preço n. 12/2025, art. 156, inciso III e 4º, da Lei n. 14.133/2021, e no art. 19, da Portaria PRESI n. 218/2023, ficando assegurado o direito ao recurso da decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da notificação da penalidade. Assinatura: Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Nº Processo: 0006838-06.2026.5.10.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO. Contratado: 08.602.745/0001-32 - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. Objeto: Cadastramento de instituição para concessão de consignação em folha de pagamento a magistrados, servidores e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Vigência: 16/06/2026 a 16/06/2031. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

Modalidade: Pregão 90/2026

Número do processo: PE 9334/2026 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza externa de vidros e esquadrias, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, insumos e equipamentos adequados (inclusive para trabalho em altura), para atender às demandas de conservação predial das Unidades Administrativas e Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Motivo da alteração: Necessidade de alteração dos itens objeto desta licitação. Nova data de início de recebimento de propostas: de 13/08/2026 para 17/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 01/09/2026, 13:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001305000902026

ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Autoridade competente

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Processo: CTO 8212/2021 (PRE 5669/2021-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Pinho Climatização Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 3 meses, no período compreendido entre 30-8-2026 a 29-11-2026. Data da assinatura: 14-82026. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora-Geral. Pela Contratada: Júlio Cezar Nunes Pinho, Sócio-Administrador.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

Nº no COMPRAS.GOV.BR: 80019-77/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de conectividade IP para acesso dedicado à Internet do Edifício-Sede do TRT da 17ª Região, por meio de 1 (um) link dedicado, simétrico, em fibra óptica, com roteamento BGP para o Sistema Autônomo do Tribunal, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital.

A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 1º de setembro de 2026, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected].

GENÉSIO ROSAS BRITTO Pregoeiro

DIRETORIA DO FORO

Processo: 0001654-33.2016.4.01.8007. Edital 25698355.

O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais torna público o presente edital, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados (material estipulado no item 1) no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031900, no Município de São Luís - MA, no dia 22/09/2026, às 9h, no auditório da Seção Judiciária do Maranhão, ficando estabelecido o dia 15/09/2026, como data última para entrega da documentação, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, na frequência (trimestral). A estimativa (mensal/anual) de resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, para fins da presente seleção, é a seguinte: TIPO DE RESÍDUO/QUANTIDADE/UNIDADE DE MEDIDA: Papel/papelão: 2.900 kg(anual); plástico/pet: 1.100 kg(anual); metal (ferro/alumínio/cobre): 700 kg (anual).

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: a partir da data de divulgação do presente Edital, até a data limite indicada no preâmbulo, no local e horários a seguir indicados: Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031-900, Anexo II, Secretaria Administrativa - Secad, das 9h às 15h. INFORMAÇÕES: por e-mail ([email protected]) ou por telefone (98 3214-5740). O presente Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.trf1.jus.br/sjma/institucional/gestao-socioambiental

Processo: 0000769-67.2026.4.01.8007. Edital 25696508.

O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais torna público o presente edital, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados (material estipulado no item 1) no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031900, no Município de São Luís-MA, no dia 22/09/2026, às 9h, no auditório da Seção Judiciária do Maranhão, ficando estabelecido o dia 15/09/2026, como data última para entrega da documentação, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, na frequência (trimestral). A estimativa (mensal/anual) de resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, para fins da presente seleção, é a seguinte: TIPO DE RESÍDUO: cartucho de toner;

UNIDADE DE MEDIDA: (un);

QUANTIDADE: 200.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: A partir da data de divulgação do presente Edital, até a data limite indicada no preâmbulo, no local e horários a seguir indicados: Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031-900, Anexo II, Secretaria Administrativa- Secad, das 09:00h às 15:00h.

PRAZO PARA RECURSO: 3 (três) dias úteis para interposição de recurso contra o resultado da habilitação, devendo o interessado apresentá-lo formalmente à Comissão sob qualquer uma das seguintes formas: presencialmente no momento da sessão pública ou no endereço no Edifício da Seção Judiciária do Maranhão, situado no endereço Av. Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha, CEP: 65031-900, por forma eletrônica ou por petição dirigida à Comissão.

A interposição de recurso pela forma eletrônica deverá ser apresentada no e- mail [email protected].

O presente Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.trf1.jus.br/sjma/institucional/gestao-socioambiental

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

Aquisição de equipamento do tipo sistema de magnificação odontológica com iluminação acoplada (fotóforo com lupa), destinado ao uso pelos profissionais da área de odontologia da Secretaria de Saúde deste Tribunal, conforme edital. Data da Sessão: 28/08/2026, às 10:00 horas. Disponível no endereço : www.trt18.jus.br. Informações: (62) 3222-5688/5244/5657.

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO

Modalidade: Pregão 27/2026 / Número do processo: 57978420244018007 / Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, áudio, vídeo e infraestrutura de rede, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/08/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000405000272026

RUBEM SILVA CRUZ Pregoeiro

Espécie: Termo de Descredenciamento, referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2021,termo de credenciamento nº10/2022, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a empresa Perez e Perez ltda - Ecoperez Serviços de Saúde, CNPJ: 40.792.171/0001-70. Processo Eletrônico: 000124796.2022.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 10/2022, com fundamento na Lei 14.133/2021. Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 19/06/2026. Assina: Pela Seção Judiciária - Nilton Dall'Agnol - Diretor Administrativo da SECAD e pela Credenciada Sabrina dias Perez Graça, representante legal

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 25672246, PAe/SEI n. 000131164.2026.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e a EXCELÊNCIA CLÍNICA EM SAÚDE HUMANA LTDA , Pessoa Jurídica, CNPJ n. 36.646.027/0001-01, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINAT U R A : 14/08/2026 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2026NE000017, emitida em 16/01/2026, no valor inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Cynthia de Nazaré Vaz Salbé e pelo credenciado, Keila Nunes da Conceição Arendt.

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