DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D'OESTE - SAEMI, inscrito no CNPJ nº 07.745.657/0001-27, torna público que está requerendo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para lançamento e diluição de efluentes domésticos tratados no Córrego São Francisco, com a finalidade de esgotamento sanitário do município de Mirassol D'Oeste/MT. O lançamento será realizado pela Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Existente, no ponto localizado nas coordenadas geográficas Latitude: 15°40'47,059" S e Longitude: 58°06'39,326" W, correspondentes a Latitude: -15.6797386 e Longitude: -58.1109239, Datum SIRGAS 2000, considerando vazão máxima requerida de lançamento de 0,0018 m³/s, equivalente a 6,48 m³/h ou 1,8 L/s, concentração máxima requerida de DBO5,20°C de 18,5 mg/L e vazão de diluição requerida de 0,006075 m³/s. O lançamento será realizado de forma contínua, durante 24 horas por dia, todos os dias do ano.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

A Prefeitura Municipal de Nobres/MT, através do Prefeito Municipal Sr. Jose Domingos Fraga Filho no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados para amplo conhecimento a Homologação da Licitação Processo 064/2026 na modalidade Concorrência Pública Eletrônica 012/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT, PARA ATENDER O "CONVÊNIO 0652-2026/SINFRA", CONFORME PROJETOS BÁSICOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO II DO EDITAL, nos termos da Lei Federal de Licitação 14.133/21, em favor da empresa CCB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.938.575/0001-95, com o valor global de R$ 5.862.182,61 (cinco milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO no dia 14/08/2026 o presente certame, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA

O Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, instituída pela Portaria n.º 088/2026/GAPRE, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2026 - REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR ITEM.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, DESTINADAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital. *DO RECEBIMENTO: Inicia dia 18/08/2026 AS 15hs00min.

• *DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: 01/09/2026 AS 09hs00min.

*ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2026 AS 09hs30min.

*INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01/09/2026 AS 10hs00min. OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA.

Endereço eletrônico: Este pregão será regido pela plataforma da BLL (www.bll.org.br) e pela Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e demais disposições Legais aplicáveis.

INFORMAÇÕES: O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT no site http://www.novamaringa.mt.gov.br/Transparencia, plataforma da BLL https://bll.org.br/. Informações pelo telefone (66) 98157-0021 ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected].

O Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, instituída pela Portaria n.º 089/2026/GAPRE, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2026- REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, TIPO VAN E UTILITÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital.

• *DO INICIO DO RECEBIMENTO: 18/08/2026 AS 15hs00min.

• *DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: 01/09/2026 AS 09hs00min.

*ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2026 AS 09hs30min.

*INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01/09/2026 AS 10hs00min.

OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA.

Endereço eletrônico: Este pregão será regido pela plataforma da BLL (www.bll.org.br) e pela Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e demais disposições Legais aplicáveis.

INFORMAÇÕES: O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT no site http://www.novamaringa.mt.gov.br/Transparencia, plataforma da BLL https://bll.org.br/. Informações pelo telefone (66) 98157-0021 ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: E.M.O. DE MOURA LTDA; CNPJ n°.48.119.448/000155. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR E CARPINTEIRO PARA REALIZAR MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS E PINTURAS NAS ESTRUTURAS FISICAS, PRAÇAS PUBLICAS, CALÇADAS, MEIO FIO, PREDIO, MALHA ASFÁLTICA, E INSTALAÇÃO DE ADUELAS E EQUIPAMENTOS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BRASILANDIA/MT. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de Agosto 2026 a 10 de agosto 2027. ASSINATURA: 10 de Agosto 2026. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

PROCESSO Nº 047/2.026 - INEXIGIBILIDADE Nº 017/2.026.A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através Da Comissão Contratação, Torna Público Que A Partir Do Dia 21/09/2.026, No Horário Das 12:00, Horário De Brasília, Estará Aberto Inexigibilidade De Licitação Modalidade Credenciamento Para O Seguinte Objeto: Chamamento Público Na Forma Credenciamento De Pessoas Jurídicas Para Prestação De Serviços De Saúde, Por Meio De Profissionais Legalmente Habilitados, Para A Realização De Consultas Especializadas, Exames, E Procedimentos Cirúrgicos, Conforme A Especialidade, Nas Áreas De Fonoaudiologia, Neurologia, Ortopedia E Ginecologia, Destinados Ao Atendimento Dos Usuários Do Sistema Único De Saúde - Sus No Município De Nova Xavantina-Mt, Na Forma E Condições Estabelecidas No Edital De Credenciamento Nº. 003/2.026 E Seus Anexos, Em Conformidade Com O Art. 74, Inciso Iv, Da Lei N°. 14.133/2021 E Suas Posteriores Alterações. Deverá Ser Protocolado Envelopes De Documentação E Proposta Na Prefeitura Municipal De Nova Xavantina, Palácio Dos Pioneiros - Sala De Licitações, Sito Rua José Rosalino Da Silva, 2 - Centro - St. Xavantina. Os Interessados Em Obter Informações E Cópia Do Edital, Poderão Fazê-Lo Junto Ao Setor De Licitações, No Endereço Supracitado E Sítio Eletrônico: [email protected] E /Ou Site Https://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/Credenciamento/.Quaisquer Informações Através Dos Telefones (66) 3438-3362.

Nova Xavantina - MT, 13 de agosto de 2026. MARINA ANGÉLICA MARCA Agente de Contratação

A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através De Sua Pregoeira Oficial, Vem A Público Divulgar A Homologação Da Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 016/2.026, O Qual Teve Por Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição, Sob Demanda, De Produtos De Panificação, Laticínios E Correlatos, Destinados Ao Atendimento Das Necessidades Das Secretarias Do Município De Nova Xavantina/Mt. Empresas Habilitadas E Vencedoras/Detentoras: Bonfanti Junior Alimentos Eireli-Me, Inscrita No Cnpj Nº 27416870000100, Com O Valor Global De R$ 700.047,40 (Setecentos Mil E Quarenta E Sete Reais E Quarenta Centavos). Edivan Alves Da Silva-Me, Inscrita No Cnpj Nº 08900800000170, Com O Valor Global De R$ 1.015.570,00 (Um Milhão E Quinze Mil E Quinhentos E Setenta Reais).

Nova Xavantina - MT, 14 de agosto de 2.026. MARINA ANGÉLICA MARCA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2026

Tendo Em Vista O Que Consta Dos Autos Do Processo De Licitação Realizado Na Modalidade De Concorrência Eletrônica Nº 7/2026, O Parecer Jurídico Sobre A Sua Aprovação E Os Demais Resultados Apresentados Pela Comissão De Contratação, Homologo O Presente Certame Para Todos Os Efeitos Previstos Em Lei. O Objetivo Do Processo Licitatório É A Contratação, Sob O Regime De Empreitada Por Preço Global, De Empresa De Engenharia Especializada Para A Execução Da Obra De Construção De Laboratório, Salas De Apoio E Cobertura Da Estação De Tratamento De Água (Eta), No Município De Novo Mundo - Mt, Contemplando O Fornecimento De Mão De Obra, Materiais, Equipamentos, Ferramentas, Insumos, Transporte E Todos Os Demais Serviços Necessários À Completa E Perfeita Execução Do Objeto, Em Conformidade Com Os Projetos Executivos, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro, Especificações Técnicas E Demais Documentos Que Integram O Presente Edital, Conforme Projetos, Especificações Técnicas E Demais Condições Estabelecidas No Edital E Seus Anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

ADESÃO A ATA DE REGISTRO 1/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90447/2025 - ADERENTE (CONTRATANTE): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - CONTRATADA: RENAU LT DO BRASIL S/A - Objeto da licitação: O presente instrumento tem por objeto firmar a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 90447/2026 REALIZADO PELA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN, COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE PARA TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MONT AG E M , PARA ATENDIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. VALOR TOTAL: R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais) - VIGÊNCIA: 12 meses. Novo São Joaquim-MT, 14 de agosto de 2026. LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 23/2025 CONTRATANTE: Município de Planalto da Serra - MT. CONTRATADA: Inovatus Sistemas de Informática Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 11.247.425/0001-16. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 20/08/2026 para 20/08/2027, bem como a supressão do item 4- SERVIÇO DE IMPLAN T AÇ ÃO, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 10.887,56 (dez mil oitocentos oitenta sete reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 106 da Lei nº 14.133/2021 e na CLÁUSULA SEXTA -DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, subitens 6.2 e 14.3 do termo contratual celebrado entre as partes. VIGÊNCIA: 20/08/ 2026 a 20/08/2027. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. Natal Alves De Assis Sobrinho-Prefeito De Planalto Da Serra.

OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços de sistema informatizado de gestão administrativa para gerenciamento, orçamentação e intermediação da locação de caminhões, ônibus, veículos, máquinas e equipamentos, por meio de rede credenciada pela contratada, visando atender às demandas do município de Planalto Da Serra-MT, conforme quantidade e especificações constantes no ANEXO I - Termo de Referência parte integrante do edital. CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 18.0009.871/0001-31.VIGÊNCIA: 03/08/2026 à 03/08/2027. Valor Global: R$ 5.205.010,48. Natal Alves De Assis Sobrinho - Prefeito De Planalto Da Serra.

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