DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026

A Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, em cumprimento ao § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica nº 01/2026, visando à contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica, por meio de microrrevestimento, em via pública na Comunidade de Vila Progresso, no Município de Salto do Céu/MT, conforme especificações e condições constantes dos anexos. As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas, conforme Termo de Referência e modelo disponibilizados nos sites www.saltodoceu.mt.gov.br e www.licitanet.com.br, bem como encaminhá-las ao e-mail [email protected], até as 08h00min (horário de Mato Grosso) do dia 20/08/2026. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será convocada para apresentação da documentação de habilitação, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 51/2025.

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E HJR ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF 43.707.950/0001-63. Objetivo: Reajuste.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, a pedido da empresa contratada, fundamentado no transcurso do interstício mínimo de 12 (doze) meses, contados da data do orçamento estimado, em conformidade com a previsão constante da Cláusula Terceira do contrato original e com o disposto no art. 92, §2º, da Lei nº 14.133/21 Vigência do contrato: Prazo de vigência até 26/05/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 002/2025.

Secretaria: Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

Objeto: Registro de Preços para futura e fracionada aquisição de CARNE BOVINA , destinada ao atendimento das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e do Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, com participação exclusiva de ME/EPP sediadas no Município de Salto do Céu/MT, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Edital e Termo de Referência. A Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, por meio da Agente de Contratação/Pregoeira, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 017/2026, declarando vencedora a empresa CASA DE CARNE E COMERCIAL 2 IRMÃOS LTDA, CNPJ nº 22.164.746/0001-73, vencedora de todos os itens, pelo valor total de R$ 465.945,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais). Os valores unitários dos itens constam no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet e serão registrados na respectiva Ata de Registro de Preços.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. CONFORME A SEGUIR, EMPRESAS VENCEDORAS, C. E. CARVALHO - COMERCIAL 24.864.422/0001-73 R$ 56.396,00, E CAMPREGUER COMEX LT DA 43.287.805/0001-70 R$ 5.999,99, FAZ VENDAS LTDA 46.983.819/0001-17 R$ 3.950,00, GENIAL ATACADO E VAREJO LTDA 66.663.797/0001-15 R$ 50.980,00, GOMES COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA 11.607.429/0001-68 R$ 4.100,00, JR CRUZ LICITACO ES LTDA 51.971.490/0001-04 R$ 2.655,98, K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LT DA 21.971.041/0001-03 R$ 1.640,00, LEANDRO ANTONIO VIEIRA LTDA 59.352.966/0001-30 R$ 3.590,00, MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA 57.601.436/0001-53 R$ 45.944,00, METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 28.584.157/0003-92 R$ 22.799,90, MOBILHE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA 15.011.572/0001-43 R$ 40.154,53, MUNDIAL CIENTIFICA LTDA 41.086.624/0001-50 R$ 12.300,00, NS SILVA LTDA 58.445.371/0001-67 R$ 9.040,50, OLMIR IORIS & CIA LTDA 70.429.956/0001-99 R$ 177.285,00, OP QUIRINO DISTRIBUIDORA EIRELI 22.228.679/0001-03 R$ 22.278,62, R L ELETRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA 62.636.961/0001-44 R$ 191.210,00, SANTECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 67.634.259/0001-65 R$ 4.080,00, SANTOS COMERCIO E NEGOCIOS LTDA 50.533.416/0001-43 R$ 13.749,10, SOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI 26.877.656/0001-80 R$ 78.027,33, STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 57.498.660/0001-61 R$ 26.463,63, TAURUS BIOTEC LTDA 42.599.771/0001-97 R$ 1.717,00, VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 49.287.699/0001-01 R$ 4.749,85, VMLX ELETRONICOS LTDA 03.800.477/0001-40 R$ 14.654,62, WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 12.358.170/0001-21 R$ 52.529,00, Total: R$ 846.295,05. Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos interessados no setor de licitação e portal, https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, inscrita no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, por intermédio do Departamento de Licitação e Contratos, torna público que realizará Concorrência Pública Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o regime de Contratação Integrada, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de contratação integrada, para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, obtenção dos licenciamentos, autorizações e demais aprovações cuja responsabilidade seja atribuída à contratada, execução das obras e serviços de engenharia destinados à implantação de sistema de drenagem urbana e pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas do Município de Santa Terezinha/MT, compreendendo, conforme anteprojeto e documentos técnicos de referência, serviços de microdrenagem, macrodrenagem, galerias de águas pluviais, pavimentação, sinalização viária, obras de proteção/estabilização vinculadas à funcionalidade do sistema de drenagem, serviços complementares, mobilização e desmobilização, controle tecnológico, providências ambientais e ações de trabalho social previstas no orçamento consolidado, referente ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 986120/2025/MCIDADES/CAIXA. Valor estimado: R$ 16.594.969,03 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e três centavos). Início do recebimento das propostas: 17/08/2026 às 08h00. Encerramento do recebimento das propostas: 11/11/2026 às 08h30. Início da sessão de disputa: 11/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília). A sessão pública será realizada por meio da plataforma BLL Compras, disponível em www.bllcompras.com. O edital completo encontra-se disponível gratuitamente nos sites: -www.santaterezinha.mt.gov.br www.bllcompras.com Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, pelo e-mail: [email protected]. Ou pelo telefone: (66) 9254-5935.

Santa Terezinha/MT, 14 de agosto de 2026. PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS Agente de contratação

EXTRATO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 51/2025. PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E HJR ENGENHARIA LTDA

Objetivo: Alteração dos prazos de execução e vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo informado pela Secretária e Fiscal de Execução, pois após encaminhamento da 2ª Notificação ao Contrato 051/2025, tendo em vista o não cumprimento do objeto dentro do prazo estipulado pelo contrato e 1º Aditivo, a contratada apresentou justificativa técnica conforme Ofício 008/2026, especificando os motivos do atraso. Considerando a justificativa, tendo em vista a necessidade de finalização da obra e considerando que o aditivo de prazo não impactará em prejuízos, se faz necessária a prorrogação de prazo de execução e vigência para finalização da obra e tramitação do recebimento do objeto.

Vigência do contrato: partes de comum acordo decidem prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de execução de 29/07/2026 a 27/08/2026, e por 29 (vinte e nove)dias o prazo de vigência, de 25/08/2026 a 23/09/2026.

Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 002/2025.

Secretaria: Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Processo Administrativo Nº 31612/2026

O Município de Várzea Grande/MT, por meio da autoridade competente, torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, cujo objeto é contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução integrada de locação de veículos pesados, caminhões e máquinas, incluindo operador habilitado e gerenciamento via plataforma online (SAAS). Empresas vencedoras valor total: R$ 6.995.196,00 : D TRES INCORPORADORA LTDA (26.574.991/0001-00), com os lotes: 4, 5, no valor total de R$ 1.614.000,00; PONTES COMERCIO E LOCAÇÕES EIRELI (33.031.535/0001-89), com o lote: 6, no valor total de R$ 240.000,00; PENTA SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - EPP (00.471.442/0001-16), com o lote: 1, no valor total de R$ 1.797.600,00; CLAUDIA E. DE O. PEREIRA LTDA (12.213.274/0001-48), com o lote: 7, no valor total de R$ 1.134.000,00; MINAS LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA - ME (00.793.243/0001-24), com o lote: 2, no valor total de R$ 1.234.716,00 e BRAVO CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (51.107.765/0001-66), com os lotes: 3, 8, no valor total de R$ 974.880,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2024 Contratante: O Município De Vera Contratada: Nexus Construtora Ltda Cnpj Nº 46.735.002/0001-20objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Execução Das Obras De Pavimentação Asfáltica, Drenagem E Calçada Em Vias Urbanas, Conforme Termo De Convênio Transferegov Nº 951675/2023, Firmado Entre A União Por Intermédio Do Md - Ministério Da Defesa E O Município De Vera - Mt. Finalidade: Prorrogar A Vigência Em Mais 180 (Cento E Oitenta) Dias E O Prazo De Execução Do Contrato N° 066/2024 Em Mais 180 (Cento E Oitenta) Dias A Contar Do Dia 14 De Agosto De 2026. Vigência: "Cláusula Terceira - Do Prazo Da Vigência 3.1. A Vigência Do Presente Contrato Será De 30 (Trinta) Meses, Ou Seja, De 21 De Agosto De 2024 A 10 De Fevereiro De 2027, Prorrogável No Interesse Das Partes E Até O Máximo Previsto Na Lei Federal 14.133/2021." "Cláusula Terceira - Do Prazo Da Execução 3.2.1. O Prazo Da Execução Do Objeto Do Presente Contrato Será De 670 (Seiscentos E Setenta) Dias, Ou Seja, De 11 De Abril De 2025 A 10 De Fevereiro De 2027, Prorrogável No Interesse Das Partes E Até O Máximo Previsto Na Lei Federal 14.133/2021." Data: 14 De Agosto De 2026.

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA

Processo Administrativo nº: 012/2026

Objeto: Item 01, Minicarregadeira, com recursos do Convênio Transferegov nº 980813/2025, firmado com a União Federal para estruturação da gestão de resíduos sólidos e manutenção de estradas rurais, publicado no dia 02 de Março de 2026, Seção 3 , página 310 Assunto: Declaração de nulidade de contrato administrativo Decisão: por meio de decisão administrativa exarada pelo Prefeito Municipal em data a confirmar, nos termos do relatório conclusivo e do Parecer Jurídico nº 58/2026, integralmente acolhido como razão de decidir, foi declarada a nulidade do contrato administrativo decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2026, Item 01, Minicarregadeira, adjudicado à empresa Senior Equipamentos e Logística Ltda, por vício material insanável verificado entre o objeto licitado e o objeto efetivamente adjudicado, com fundamento nos arts. 147, 148 e 149 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, sem imputação de má-fé à contratada, a quem foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Determinou-se, ainda, a notificação da empresa contratada, a comunicação do ocorrido ao órgão federal concedente do Convênio Transferegov nº 980813/2025 e a elaboração de novo Termo de Referência para o Item 01, Minicarregadeira, com a reabertura de nova licitação para a respectiva contratação. A íntegra da decisão encontra-se nos autos do processo administrativo, disponível para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS.

Anaurilândia - MS, 14 de agosto de 2026. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO Prefeito

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