DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

(Cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A; Diploma/Certificado de escolaridade;

Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de trabalho física ou digital; Uma Foto 3x4 recente;

Apresentar certidões de regularização com a Justiça Eleitoral, com o serviço militar obrigatório e com a Justiça Estadual e Federal, além de Antecedentes Criminais, que comprovem não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de direitos;

Termo de Responsabilidade e Compromisso, declarando ter conhecimento das regras do Programa Renda Mais; Atestado Médico atualizado de capacidade funcional.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: DF95F79E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 003/2025

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO as festividades alusivas à Padroeira do Município, Santa Teresa, tradicionalmente celebradas pela comunidade altaneirense;

CONSIDERANDO o Decreto nº 049/2025 da Prefeitura Municipal de Altaneira que decretou ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 06 de outubro de 2025.

RESOLVE, ad referendum :

Art. 1º Fica revogado o Ato normativo nº 002/2025, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre ofuncionamento das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE no dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira);

Art. 2º Fica estabelecido, no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira, o seguinte calendário de expediente no mês de outubro de 2025:

I. Fica Decretado Ponto Facultativo no funcionamento das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE no dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira), a partir das 12:00h.

II. Fica Decretado Ponto Facultativo no funcionamento das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE no dia 09 de outubro de 2025 (quinta-feira), durante todo o expediente;

III. Fica Decretado Ponto Facultativo no funcionamento das Atividades Administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE no dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira), a partir das 12:00h;

IV. Em razão do feriado municipal no dia 15 de outubro de 2025, referente ao Dia da Padroeira Santa Teresa, não haverá expediente na Câmara Municipal de Altaneira/CE.

Art. 3º Em razão do disposto no artigo anterior, não será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal prevista para o dia 06 de outubro de 2025.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, em 03 de outubro de 2025.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 0A215547

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, em cumprimento do Termo de Homologação/Autorização procedido pelo Sr. Francisco Dário Cavalcante Mota, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.10.02.2. Objeto: Contratação do Show Artístico do artista “Wawa” a se realizar no evento alusivo aos “festejos da padroeira” do município de Altaneira/CE, Contratada: WAWA MUSIC. Valor do Serviço: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e Homologada/Autorizada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: F48F02C0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.10.02-0001 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.10.01.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 2025.10.02-0001. Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.10.01.1. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e a empresa G PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 19.639.345/0001-18. Objeto : Contratação do Show Artístico do cantor “Diego Facó” a se realizar no evento alusivo aos “festejos da padroeira” do município de Altaneira/CE. Valor Total do Contrato : R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025, sendo que o show realizar-se-á no dia 11 de outubro de 2025, em local determinado pela Secretaria. Signatários : Francisco Dário Cavalcante Mota e Gislaine Faco Jesuino Santos.

Altaneira /CE, 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 30653C3D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.10.02-0002 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.10.01.2

EXTRATO DO CONTRATO

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