DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desporto, Ronaldo Angelim, a adoção de medidas voltadas à valorização e incentivo das escolinhas de futebol de campo do município, por meio de cadastramento junto à secretaria de esportes, concessão de bolsas aos monitores, definição de horários para treinos em espaços públicos e fornecimento de material esportivo. INDICATIVO Nº 153/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que promova a realização de treinamentos voltados aos servidores das diversas secretarias municipais e escolas, com o objetivo de capacitá-los para o atendimento de primeiros socorros em situações de emergência. INDICATIVO Nº 154/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente no município de Campos Sales. No Grande Expediente , a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores

(Vereadores presentes a Sessão)

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)

Às 8h ( oito horas ) do dia 26 (vinte e seis) de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, sendo devidamente justificada a ausência dos Excelentíssimos Vereadores Antônio Luiz dos Santos Neto e Cézar Cals Andrade Costa e da Excelentíssima Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , a Sra. Presidenta Cláudia Costa encaminhou para leitura em Plenário o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Cézar Cals Andrade Costa, que altera o artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará (Resolução nº 006/ 1993). Ato contínuo, o referido projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 132/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria

Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cícero de Oliveira Simão, a realização de um cadastro e a subsequente limpeza de todos os barreiros existentes no município. INDICATIVO Nº 155/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que por meio dos agentes comunitários de saúde e/ou agentes de combate às endemias, seja realizado um levantamento e cadastro das famílias residentes na sede e na zona rural do município que ainda não possuem banheiro em suas residências. INDICATIVO Nº 156/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que providencie roupas adequadas (batas) para os pacientes atendidos na rede municipal de saúde, bem como crachás de identificação para os acompanhantes, visando a melhoria na organização, na humanização do atendimento e na segurança durante os procedimentos de saúde. INDICATIVO Nº 157/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que promova a aquisição ou locação de um imóvel destinado à instalação de um centro de saúde da mulher, com atendimentos especializados de ginecologista, nutricionista, psicólogas e outros profissionais da área da saúde. INDICATIVO Nº 158/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, que adote as medidas necessárias para que os professores da rede pública municipal de ensino que possuem dois vínculos possam ter suas cargas horárias unificadas em uma única escola, garantindo melhores condições de trabalho e qualidade no ensino ofertado aos alunos. INDICATIVO Nº 159/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, a nulidade do termo de cooperação que vem sendo exigido aos pais ou responsáveis pelos alunos, no qual estes se comprometem a assumir responsabilidade por eventuais danos causados pelos estudantes a cadeiras, mesas e demais bens pertencentes à escola. INDICATIVO Nº 160/2025 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que envie Projeto de Lei à Câmara Municipal de Campos Sales, dispondo sobre a concessão de aumento salarial para todos os servidores públicos do município, exceto para os que já foram contemplados. INDICATIVO Nº 161/2025 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cícero Simão de Oliveira, a necessidade de realizar a arborização dos canteiros centrais da Avenida Francisco Ademar de Andrade, em toda a sua extensão, com o plantio de palmeiras imperiais. REQUERIMENTO Nº 73/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício à direção do Hospital São Camilo, localizado no município do Crato - CE, solicitando informações formais e detalhadas aceca da quantidade de gestantes oriundas do município de Campos Sales que realizaram partos naquela unidade de saúde, no período compreendido entre janeiro e julho do ano de 2025. REQUERIMENTO Nº 97/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas e ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, solicitando a construção de cisternas para atendimento das famílias residentes em diversas localidades do município de Campos Sales, conforme detalhamento a seguir. REQUERIMENTO Nº 98/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas e ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Fernando Santana e ao

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15