DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 01 de outubro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 7AD07100

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00006.20250715/0002-42. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviço contínuo de transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do município de Itaiçaba-Ce. VENCEDORES: YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ n.º 17.876.218/0001-07, valor total R$ 590.954,59, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 25/09/2025.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 26/09/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretário de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 029/2025-PE Número de Contrato: 202509260001 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço contínuo de transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia do município de Itaiçaba-Ce. Empresa Contratada: YELLOW RIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ da Contratada: 17.876.218/0001-07 Empresa Contratante: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia. CNPJ da Contratante : 07.403.769/0001-08 Valor: R$ 590.954,59 (quinhentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Data da Assinatura do contrato: 26/09/2025.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 1EE33C77

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO Nº 050/2025 JAGUARETAMA/CE, 22 DE SETEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 050/2025 Jaguaretama/CE, 22 de setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a situação de prolongada estiagem em que o município se encontra;

CONSIDERANDO que essa ação tem como objetivo democratizar o acesso à água para consumo humano;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de fortalecimento da infraestrutura hídrica do Município.

DECRETA:

Art. 1 º. - Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de implantação dos sistemas de dessalinização e tanques de contenção do concentrado, além do uso, por tempo indeterminado, pelo Estado do Ceará e pelo Município de Jaguaretama/CE, as áreas compreendidas nos termos de doação, anexados a este Decreto.

Parágrafo Único – As áreas de terra de que trata o caput deste artigo destinam-se à implantação de sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais de Sítio Almas e Sítio Ipueiras no município Jaguaretama / CE do Programa Saneamento Básico em Áreas Rurais, do Ministério das Cidades.

Art. 2º . - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNIICPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 22 dias do mês de setembro de 2025. 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: DA546A9F

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO N°20240879

A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240879 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-028.2024-SEG.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: 29 de Setembro de 2025 até 29 de Setembro de 2026 .

CONTRATADA (O) SOLUTIONS CONTABILIDADE EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.276.541/0001-17

ASSINA PELO CONTRATADO: GUILHERME CAMPELO SILVA, portador (a) do CPF n° 065.375.623-25

ASSINA PELO CONTRATANTE: RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 503.681.093-72.

DATA DA ASSINATURA: 29 de Setembro de 2025

JAGUARETAMA-CE, 29 de Setembro de 2025

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Secretaria de Governo e Gestão. Contratante

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