DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814
13.019/2014 e art. nº 57 da Lei Federal 13.204/2015. Mauriti/CE, 23 de Setembro de 2025. Assina pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado e assina pela CONTRATADA: WALLYDA GUERREIRO SALES- Conselheira Presidente.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 9727EA24
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Meruoca torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 2212.01/2023, cujo objeto é REFORMA DO CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS, CENTRO, MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. CONTRATADA: ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucas Araújo Barbosa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
Meruoca-CE, 04 de agosto de 2025.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 6A45DD5E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.02.1
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: O licitante PRO COMMERCE LTDA inscrito no CNPJ nº 41.766.420/0001-60 classificada no LOTE 01, no valor global de R$ 5.685,30 (cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), LOTE 03, no valor global de R$ 3.703,79 (três mil setecentos e três reais e setenta e nove centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Raquel Gomes Ferreira - Ordenadora de Despesas da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE.
Milagres/CE, 03 de outubro de 2025.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: EFAC4681
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Nº 019/2025
ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Nº 019/2025
consta do Processo nº 210712552025, em conformidade com o que estabelece o Art. 27, §1º, §2ºe §5° da Lei n.º 1378/2020, Art. 26, §2° Inciso III da EC n° 103/19 c/c art. 40, §1°, inciso I da Constituição Federal de 1988,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ao servidor JOSÉ LEANDRO SANTANA DANIEL, matrícula / PREFEITURA n° 0520594, Registro de Identidade n° 2000029140413, Órgão Expedidor: SSP/CE, residente e domiciliado no SÍTIO CARNAÚBA, S/N – ZONA RURAL, MILAGRES/CE, CEP: 63250-000, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU, com proventos mensais no valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), reajustados de acordo com o Art. 60-A, caput, da Lei Municipal 1.378/2020.
Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 26, §2°, Inciso III da EC n° 103/2019, garantido o valor mínimo do benefício conforme o § 2° do art. 201 da Constituição Federal de 1988, correspondendo a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no caput e no § 1º do art. 26 da EC 103/2019, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.
| Data fim do Cálculo | 31/08/2025 |
|---|---|
| Total de Competência | 251 |
| Soma das 100% das contribuições atualizadas | R$ 301.872,67 |
| Média aritmética simples dos salários de contribuição | R$ 1.202,68 |
| 60% da Média aritmética simples dos salários de contribuição | R$ 721,61 |
| Quantidade de anos de contribuiçãoque ultrapassam 20 anos de contribuição | 0 |
| Pontospercentuais acumuladospor exceder 20 anos de contribuição | 0.00% |
| Valor acumuladopor exceder 20 anos de contribuição | R$ 0,00 |
| Valor da Média | R$ 962,14 |
| Complementação do salário mínimo por força do § 2° do art. 201 da CF/1998 |
R$555,86 |
| Valor do Provento de Aposentadoria | R$ 1.518,00 |
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 18 de setembro de 2025.
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM
Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria nº 329/2025 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: CF410885
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.02.1
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE - PREVIMIL, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: O licitante PRO COMMERCE LTDA inscrito no CNPJ nº 41.766.420/0001-60 classificada no LOTE 01, no valor global de R$ 3.722,85 (três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), LOTE 03, no valor global de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Francisco Fábio Alves Belém - Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL.
Milagres/CE, 03 de outubro de 2025.
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
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