DOMCE 06/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3814

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: O licitante M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES inscrito no CNPJ nº 32.593.430/0001-50 classificada no LOTE 13, no valor global de R$ 225.415,84 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) e PRO COMMERCE LTDA inscrito no CNPJ nº 41.766.420/0001-60 classificada no LOTE 01, no valor global de R$ 239.444,77 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), LOTE 03, no valor global de R$ 181.437,70 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal Saúde.

Milagres/CE, 03 de outubro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 9AE8BFF9

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.02.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Pregão Eletrônico nº 2025.09.02.1. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: O licitante PRO COMMERCE LTDA inscrito no CNPJ nº 41.766.420/0001-60 classificada no LOTE 01, no valor global de R$ 7.020,54 (sete mil vinte reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Richardson Belém Tavares – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

Milagres/CE, 03 de outubro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 84B9EF7A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 02102501SDS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20250825/0002-24 - CONTRATO Nº 02102501SDS - ORIGEM: Dispensa Nº 0052025SDS-DECONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA(O): G10 SERVIÇOS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK COM INTERNET DEDICADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1402.08.245.0013.2.057 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC), R$ 2.400,00 no elemento de despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.20: Fonte de Recursos: Transferência de recursos do FNAS: 1402.08.245.0013.2.058 - Bloco da Proteção Social Básica, R$ 4.800,00, no elemento de despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.20: Fonte de Recursos: Transferência de recursos do FNAS; 1402.08.122.0013.2.049 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, R$ 2.400,00 no elemento

de despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.20: Fonte de Recursos: Transferência de recursos do FNAS; 1401.08.122.0004.2.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria M. de Desenvolvimento Social, R$ 12.000,00 no elemento de despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.58: Fonte de Recursos: Recursos não vinculados de impostos. VIGÊNCIA: de 12 meses.

Mombaça/CE, 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: EC8AAFE1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI ORDINÁRIA Nº 1.150/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DENOMINA DE: RUA MARIA DO SOCORRO SILVA RÊGO EVANGELISTA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:

Art. 1º – Fica denominada de Rua Maria do Socorro Silva Rêgo Evangelista a via pública que tem início nos terrenos loteados pertencentes ao Sr. Marcone Alencar (sem saída para a frente e o lado direito), findando na Rua José Vilar da Silva, situada no Bairro São José, neste Município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA , aos dias 02 de outubro de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: E938283E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI ORDINÁRIA Nº 1.151/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:

Art. 1º . Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 4.610.500,00 (quatro milhões seiscentos e dez mil e quinhentos reais) criando a seguinte dotação:

0901– Fundo Municipal de Saúde 10 301 0009 2 015 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica de Saúde

Assegurar o desenvolvimento de um conjunto de ações que abrangem a promoção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, sob a forma de trabalho multiprofissional e interdisciplinar que envolve as equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal e o Núcleo de Atenção à Saúde da Família - NASF; realizar o Programa "SAÚDE ITINERANTE", nas comunidades.

10 302 0009 2 019 – Manutenção da Rede de Serviços Especializados em Saúde

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