DOMCE 01/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3811

Patrocinador(a) Representante Legal

Testemunhas:

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Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: BA569809

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº3009001/2025-GP JARDIM-CE, 30 DE SETEMBRO DE 2025

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETO DE CISTERNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e

Considerando , as deliberações expressas na Portaria nº 3.454, de 12 de setembro de 2025, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, que ―Estabelece os critérios de elegibilidade e de priorização para seleção de beneficiários a serem atendidos com a implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para consumo humano e convoca os municípios classificados no âmbito da Portaria Funasa nº 1.043/2022 para apresentarem as respectivas indicações.‖

RESOLVE:

Art.1º - Fica constituído a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETO DE CISTERNAS , com a finalidade de analisar e avaliar os critérios de elegibilidade para fins de indicação dos beneficiados como habilitados a receberem as cisternas, no âmbito do Município de Jardim-CE, conforme o objetivo estabelecido na Portaria nº 3.454, de 12 de setembro de 2025, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Art.2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Secretária Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos Membro: FRANCISLANDIO JUVENAL PEREIRA Suplente: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS

II - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho

Membro: ERIVAN LUIZ GOMES JUNIOR Suplente: JOSÉ CARLOS DE SOUSA

III - Secretária Municipal de Educação Membro: MANOEL FERREIRA DE SOUZA Suplente: FRANCISCO ANTONIO EVANGELISTA

Parágrafo Único – O Membro representante da Secretária Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos, assumirá a presidência da Comissão Especial de Avaliação de Projeto de Cisternas, em sua ausência, o Suplente.

Art.3º Compete à Comissão:

I - Analisar os projetos técnicos e os planos de execução apresentados, verificando sua conformidade com as diretrizes técnicas e normativas aplicáveis.

II - Avaliar a viabilidade técnica, econômica e social dos projetos. III - Emitir pareceres e recomendações sobre a aprovação ou reprovação dos projetos.

IV - Elaborar relatório final das atividades desenvolvidas.

Art.4º - A comissão poderá solicitar informações adicionais aos proponentes e, se necessário, convocar especialistas para auxiliar nos trabalhos.

Parágrafo Único – Fica a Comissão Especial de Avaliação de Projeto de Cisternas, obrigados, até o dia 15 de outubro de 2025, a protocolar junto a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, dos cadastros das famílias beneficiárias das cisternas.

Art.5º - O prazo de atuação da Comissão será de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para a conclusão dos objetivos estabelecidos nesta Portaria, podendo ser prorrogado, caso necessário.

Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 30 de setembro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 8293DCB5

GABINETE

PORTARIA Nº 3009002/2025-GP JARDIM-CE, 30 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - REMOVER, a Sra. NATALIA FEITOSA COUTINHO, Coordenadora de Gestão, Matricula n° 0016994, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 30 de setembro de 2025.

IV - EMATERCE – Governo do Estado do Ceará

Membro: CLAUDIA CARVALHO COUTINHO MARTINS DE ALENCAR

Suplente: DENILSON MORAIS PEREIRA

V - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim-CE Membro: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

VI - Paróquia de Santo Antonio de Jardim-CE Membro: MARIA DA GLÁRIA SEVERO GOMES

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 35D84D4E

GABINETE

PORTARIA Nº 3009003/2025-GP JARDIM-CE, 30 DE SETEMBRO DE 2025

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