DOMCE 01/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3811

VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO – Pregoeiro.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 5C30B9A8

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1702.01-2025 - CONTRATO Nº 1702.01-2025 -002 - ORIGEM: Pregão Nº 1702.01-2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 180.257,08 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da Secretaria de Saúde, R$ 3.785,70 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação; 0701.10.302.0176.2.054 - Manut Programa Média e Alta Complexidade, R$ 155.828,28 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, R$ 268,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; 0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações do Programa Saúde da Família, R$ 20.374,60 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO – Pregoeiro.

Publicado por: Clauber Vinicius Ricardo Coelho Código Identificador: 0F8F37BB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25.09.01/2025

Extrato de Contrato nº 25.09.01/2025 Pregão Eletrônico nº

2025.09.02.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 61.553.652 BRUNO ALVES PEREIRA . Objeto: aquisição de materiais esportivos e/ou recreativos para atender os alunos da Rede Municipal de Educação do Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 170.847,93 (cento e setenta mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Bruno Alves Pereira.

Milagres/CE, 25 de setembro de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: D7A4FC1D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS PORTARIA-PAD Nº: 001/2025-SISPE

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA-PAD Nº : 001/2025-SISPE

SERVIDOR(A) INVESTIGADO(A) : Felipe dos Santos Carvalho DENUNCIANTE/OFENDIDO(A) : --

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS de Milagres-CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1.019/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Milagres),

CONSIDERANDO que o servidor acima indicado teria se ausentado do trabalho sem prévia justificativa por mais de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO que tais condutas, podem caracterizar infração disciplinar, de acordo com o art. 141, II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Milagres, acaso cabalmente comprovadas a autoria, materialidade e o elemento subjetivo do servidor apontado; e

CONSIDERANDO que a apuração das responsabilidades por infrações funcionais não é discricionária, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, devendo toda denúncia ser investigada, exceto em caso de manifesta prova de inocência do acusado.

RESOLVE:

Instaurar processo administrativo disciplinar, em face do servidor FELIPE DOS SANTOS CARVALHO, aux. de pedreiro, matrícula nº 00061067, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Serviços Públicos e Estradas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo possível cometimento de infração disciplinar de ―abandono de cargo‖. Determino à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar que proceda à autuação e demais providências necessárias ao deslinde do feito.

Cumpra-se com urgência. Milagres-CE, 24 de setembro de 2025.

FELIPE JACÓ ALVES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas Portaria 198/2025-GP

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: BAE3BB71

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.30.1

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.30.1,cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de medicamentos, abrangendo a listagem de “A” a “Z”, mediante oferta do maior percentual de desconto sobre a Tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA vigente, com vistas a atender de forma contínua as necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Milagres/CE .Início de recebimento das propostas: a partir de02/10/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:16/10/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:16/10/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Felipe Sampaio de Araújo - Pregoeiro.

Milagres/CE, 30 de setembro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 7FB940B2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

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