DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813

O Ilmo. Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 2025.08.13.001, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa CARTAXO, MONTEIRO & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 22.332.110/0001-93, cujo o objeto é: Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica na implementação de procedimentos necessários a adequação das políticas relativas a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, junto a Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, com vigência contratual de 12 (doze) meses. Barbalha/CE, 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 5771EEF6

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.03.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Leilão Eletrônico nº 2025.09.03.1. Objeto: Concessão consiste em assegurar a prestação eficiente, contínua e qualificada dos serviços públicos vinculados ao funcionamento do terminal rodoviário e das praças, incluindo a administração das operações de embarque e desembarque, controle de bilheterias, manutenção da infraestrutura predial, limpeza, vigilância patrimonial, atendimento ao público, gestão dos espaços comerciais internos e externos, bem como a exploração de receitas acessórias, como locação de boxes, publicidade, guarda-volumes, estacionamento e cobrança de taxas autorizadas por lei. Inclui se, ainda, a conservação, limpeza e manutenção das praças e quiosques, abrangendo cuidados com infraestrutura, paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e demais elementos que garantam segurança, acessibilidade, conforto e adequada utilização pelos usuários, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa ROSAZ COMERCIO & SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 36.279.349/0001-51 com uma receita no valor de R$ 355.700,16 (trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos reais e dezesseis centavos) para o lote 01 – Terminal Rodoviário e uma receita no valor de R$ 27.701,28 (vinte e sete mil, setecentos e um reais e vinte e oito centavos) para o lote 02 – Praças Engenheiro Dória e João Filgueira Teles de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Arôdo de Castro Macêdo - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Data da Adjudicação e Homologação: 02 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 365DC93F

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

AVISO DE REVOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2024.09.19.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Aviso de Revogação – Concorrência Eletrônica nº. 2024.09.19.1. Ordenador de Despesas, o Sr. Arôdo de Castro Macedo da Secretaria

Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO Com efeito, da irregularidade do local onde seria a construção do parque de vaquejada e que será em um outro local a ser defino pela administração e razões de interesse público, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2024.09.19.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na realocação e readequação parcial da pista de vaquejada no Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 02 de outubro de 2025,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 10C8B006

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (MARIA AURISTELA DA SILVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(EXTRATIVISMO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO SACO II, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 70048751

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.21.001-SESA – O(A) SECRETARIA DE SAÚDE-SESA, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 2025.08.21.001SESA, RESULTANTE(S) DO(A) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.21.001-SESA DE CREDENCIAMENTO Nº 2025.08.21.001-SESA; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SUPORTE TÉCNICO, COM VISTAS À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PRESTADORES APTOS À CONTRATAÇÃO CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.301.0006.2.044. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.05. CONTRATADOS(AS): CONTA MEDICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (EPP) VALOR GLOBAL: R$ 3.685.440,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): JOSÉ MARTINS CASTELO NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA. 01 DE OUTUBRO DE 2025, ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDESESA.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 05423867

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