DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Agente de Contratação Oficial do Município de Groaíras-CE.
Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: 06BB7121
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO
O Município de Groaíras, Estado do Ceará, através do Agente de Contratação do Setor de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que REVOGA o Pregão Eletrônico Nº 04.SADS-PE/2025 cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BAÚ, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. Desta forma em conformidade com o Art. 71, §2º da Lei 14.133/93. Groaíras/CE, 02 de outubro de 2025.
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Agente de Contratação Oficial do Município de Groaíras-CE.
Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: 7FFD55DF
ESTADO DO CEARÁ
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 43A927CF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 465/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR a Sra. JORDANA BRITO TEIXEIRA, portadora do CPF de nº. 621.643.263-00 e carteira de Identidade de nº. 2007372347-3 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Antônio B. de Carvalho, nº 01, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em Comissão de AUXILIAR TÉCNICO DE REGISTRO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 041/2025
Decreta feriado municipal, o dia 04/10/2025, em homenagem a São Franscisco, conforme a Lei Municipal n° 715/2019 e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica do município de Ibiapina e com a Lei Municipal n° 715/2019.
Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;
Considerando as prescrições normativas inscritas na Lei Federal n° 9.093/1995, que dispõe sobre feriados.
Considerando a Lei Municipal n° 715/2019 que:
Declara feriados Municipais a Sexta-feira da Paixão, dia de Corpus Christi, 29 de junho, 4 de outubro e 23 de novembro, nos termos do inciso III, do art. 1º e do art. 2º da Lei º 9.093 de 12 de setembro de 1995 e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica decretado feriado religioso municipal, o dia 04 de outubro de 2025 (Dia de São Francisco), em cumprimento ao disposto no art. 2° da Lei Municipal n° 715/2019 e art. 2° da Lei Federal n° 9.093/1995.
Art. 2°. A previsão contida no caput dos art. 1º deste decreto não se aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma caracterização.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: B41D8BC7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 466/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 824/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR a Sra. BENEDITA BENEVANDA LINHARES LINO portadora do CPF de nº. 003.592.753-46 e carteira de Identidade de nº. 93015074714 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Edmar Ibiapina, nº 0, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em Comissão de FACILITADORA DA CASA DE ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 824/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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