DOMCE 03/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3813
| Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos1 (Código 02.02) |
Área deprodução (m2) Mc |
Pe | Me | Gr Ex |
|---|---|---|---|---|
| Potencial Poluidor-Degradador: | ≤ 5.000 | > 5.000 ≤ 10.000 | > 10.000 ≤ 20.000 | > 20.000 ≤ 50.000 > 50.000 |
MÉDIO |
D* | E* | F | G H |
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC.
| Carcinicultura - Produção em | Área deprodução (m2) | |
|---|---|---|
| Tanques Revestidos |
Pe Me |
Gr Ex |
| Código 02.02 | ||
| ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 > 10.000 |
|
| Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
D E |
G H |
| * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). | ||
| Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura |
Área útil construída (ha) | |
| (Código 02.03) | Mc Pe |
Me Gr Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador | ≤ 3 > 3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20 |
MÉDIO |
E F* |
G H J |
| * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambientalpor Adesão e Compromisso - LAC. |
| Piscicultura – Produção em Tanques-rede Códi 0204 |
Área útil outorgada (m²) |
||
|---|---|---|---|
| (go .) | Mc Pe Me |
Gr | Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
> 300 ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 1.500 > 1.500 ≤ 2.000 |
> 2.000 ≤ 2.500 | > 2.500 |
| Mc > 1.000 ≤ 2.000 |
C D E** |
F** | G** |
| Pe > 2.000 ≤ 3.000 |
D E F** |
G** | H** |
| Volume útil de produção (m³) Me > 3.000 ≤ 4.000 |
E F G* |
H* | I** |
| Gr > 4.000 ≤ 5.000 |
F G H** |
I** | J** |
| Ex > 5.000 |
G H I** |
J** | L** |
| * Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 300 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
| Piscicultura – Produção em Viveiros | Área deprodução (ha) | ||
| (Código 02.05) | Mc Pe Me |
Gr | Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador: |
≤ 3 > 3 ≤ 7 > 7 ≤ 10 |
> 10 ≤ 30 | > 30 |
| MÉDIO |
D E H** |
J** | M |
| * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
| Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos1 Área deprodução (m2) |
|||
| (Código 02.06) Mc |
Pe Me |
Gr | Ex |
| Potencial Poluidor-Degradador: ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 > 10.000 ≤ 20.000 |
> 20.000 ≤ 50.000 | > 50.000 |
MÉDIO D* |
E* F |
G | H |
| 1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambientalpor Adesão e Compromisso - LAC. |
| Piscicultura - Produção de Alevinos (Código 02.07) |
Área deprodução (ha) Mc Pe |
Me | Gr |
|---|---|---|---|
| Potencial Poluidor-Degradador: | ≤ 2 > 2≤ 5 |
> 5 ≤ 20 | > 20 |
MÉDIO |
D F* |
G** | H |
| * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 0,5 hectare fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). |
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